A Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, entrou em vigor no dia 11 de novembro e as mudanças provenientes dela trazem uma série de dúvidas para diversos trabalhadores, empregadores e entidades. Para dirimir questões acerca da nova legislação, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apresenta uma cartilha sobre o tema.
De acordo com o Diap, a reforma trabalhista está “cheia de inconstitucionalidades e armadilhas”. Para a entidade, a lei sancionada pelo presidente Michel Temer é, na verdade, um Novo Código do Trabalho, que substitui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores.
A publicação do Diap, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.
Elaborada pelo diretor de Documentação da entidade, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da reforma”. O presidente do Diap, Celso Napolitano, afirma que a intenção da cartilha é fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil.
Confira a cartilha na íntegra aqui.
