As conselheiras da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Margarida Lopes de Araújo (Executivo) e Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas) representaram a entidade no seminário “Reforma da Previdência – Mitos e Verdades”, promovido pela Delegacia Sindical São Paulo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) na última terça-feira (dia 6) no Hotel Excelsior, Centro de São Paulo.
O evento teve como objetivo esclarecer os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. De acordo com a avaliação do Palácio do Planalto, as chances de a reforma ser aprovada podem diminuir se deixada para depois de fevereiro por causa do ano eleitoral.
No seminário foram ministradas palestras que desmistificam o deficit da Previdência pela advogada e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thaís Riedel; pela sócia da Atuas Atuários Associados, Marília Vieira Machado da Cunha Castro; e pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Kleber Cabral.
“Os servidores públicos não são responsáveis pela má gestão do governo. Se esta reforma for aprovada, vai extinguir os direitos dos trabalhadores de diversas categorias”, disse Margarida.
ROMBO?
Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em dez anos (2005 a 2015), houve superavit de R$ 658 bilhões. Os governos nas últimas décadas, por outro lado, afirmam e insistem que o sistema é deficitário, apesar de prolongar e aumentar a alíquota da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que foi estendida até 2023 e passou de 20% para 30%.
Da arrecadação de R$ 2,268 trilhões do Orçamento Geral da União de 2015, 42,43% foram destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida. Apenas 22,69% se destinaram à Previdência Social. Em 2016, o mesmo cenário se repetiu: dos R$ 2,572 trilhões, para a dívida foram 43,94% e para a Previdência 22,54%.
