A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou na quinta-feira passada (dia 26) sua Assembleia Geral Ordinária, na sede da entidade, onde foram apresentados o Balanço Patrimonial e o Relatório de Atividades, ambos de 2017, além da proposta de alterações do Estatuto cuja autoria é do próprio Conselho Executivo.
Eleito presidente da mesa, José Vianey Feitosa teve Nilza Garutti como secretária. Após a composição da mesa, foi realizada uma apresentação do Sesc São Paulo (como parte da reunião do Conselho de Representantes), seguida da leitura do Relatório de Atividades de 2017, feita pela presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco. Ao todo, 37 associados estiveram na sede da entidade, sendo duas pensionistas, que não têm direito a voto. Outros três associados enviaram procurações.
Além de Maria Beatriz participaram da Assembleia os vice-presidentes Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas), Genésio Denardi (Assuntos Jurídicos), Noir Siqueira Franco (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais) e Walter Moraes Gallo (Cultura Profissional, Esporte e Lazer).
RELATÓRIO
“Foi um ano marcado pela divisão da categoria: de auditores ativos novos contra auditores ativos há mais tempo; além de auditores ativos contra aposentados e pensionistas”, iniciou Maria Beatriz na apresentação do Relatório de Atividades de 2017, cuja gestão foi atribuída à Sandra Tereza Paiva Miranda até julho, até a entrega motivada do cargo para assumir a vice-presidência Executiva da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
A presidente da APAFISP também falou sobre outros desdobramentos provenientes desta cisão na categoria: Bônus de Eficiência, Vencimento Básico, quebra do Subsídio e da Paridade, além da crítica feita pela grande mídia aos servidores públicos e aos Auditores-Fiscais. “Tudo isso culminou em uma categoria desvalorizada, que antes tinha protagonismo no cenário nacional”, disse a presidente da APAFISP, ao sugerir o início da nova campanha salarial para os Auditores-Fiscais, já que a Lei 13.464/2017, estabelece o reajuste para a categoria até o próximo ano.
Como o Bônus de Eficiência ainda não foi regulamentado, há o receio de que as negociações com o próximo governo, que será eleito em outubro, se arrastem para além do período dos reajustes estabelecidos na lei, o que faria com que a categoria ficasse sem reajuste salarial a partir de 2020. “Precisamos estar atentos”, disse Maria Beatriz. O relatório foi aprovado por aclamação.
PERSPECTIVA
Sobre o que esperar dos desdobramentos políticos a partir das Eleições, o associado Fábio Macca, pré-candidato a deputado federal pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), repassou algumas impressões que teve acerca de diversas conversas em Brasília. “Com o descrédito da população nos políticos de modo geral, muitos políticos que lá estão acreditam que podem se beneficiar dos votos brancos e nulos.”
Para Macca, tanto os Auditores-Fiscais como a população têm de se posicionar nas urnas. “Precisamos defender em Brasília direitos adquiridos. É o mínimo que se espera. Primeiro, eles tiram um direito, como a paridade, depois o que os impedirá de ferir a Constituição? A luta na próxima candidatura será para se defender”, ressaltou.
Macca acredita que servidores públicos devem formar uma bancada para se defender no Congresso Nacional
BALANÇO
Membro do Conselho Fiscal, Maria Carmen Guilherme apresentou relatório sobre as contas da entidade em 2017 (disponível na Área Restrita da APAFISP), que tiveram superavit, e, após a leitura, este foi aprovado por unanimidade.
Alguns participantes da assembleia demonstraram preocupação quanto aos resultados. Um dos motivos está ligado justamente ao superavit, que foi alcançado por conta de repasses da Anfip e de aplicações financeiras. A observação feita foi que, caso não houvessem estes dois itens, as contas pudessem não ter resultados positivos.
“O nosso objetivo é fazer com que a APAFISP se sustente com os valores recebidos das mensalidades dos associados, que é uma receita garantida. No caso do repasse da Anfip, por exemplo, pode ser que o plano de saúde mude e o valor enviado para nós seja menor”, avaliou Maria Beatriz. Uma das propostas de alteração estatutária buscava ajustar esta lacuna.
Leitura do Balanço Patrimonial da APAFISP em 2017
MUDANÇAS NO ESTATUTO
Assim como no ano passado, o Conselho Executivo da APAFISP apresentou, em conformidade com os preceitos do Estatuto, propostas de reforma estatutária (confira aqui). A maioria estava ligada a questões gramaticais e renumerações de artigos e parágrafos. Para que fosse aprovada qualquer uma delas, 2/3 dos presentes na Assembleia teriam de concordar.
A proposta de alteração da alínea “b” do artigo 2, que fala sobre adesão a planos de seguro de vida em grupo, de assistência funeral e de planos de saúde, foi retirado da proposta pelos integrantes do Conselho Executivo. Este, portanto, não foi votado e a redação permaneceu a mesma.
O Conselho Executivo apresentou um novo tipo de matrícula: a de “Vinculados”. Eles teriam de pagar 50% do valor da mensalidade e teriam direito aos benefícios provenientes de convênios e parcerias da APAFISP, porém, assim como pensionistas, não teriam direito a voto em assembleias. Vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Denardi explicou que este tipo de matrícula visa incrementar a receita proveniente das mensalidades, além de permitir, por exemplo, que mais pessoas tenham direito a planos de saúde frutos de parcerias da entidade. A proposta não foi aprovada.
Como os associados não aprovaram a mudança, diversos outros itens apresentados na proposta do Conselho Executivo, principalmente renumeração de artigos, foram prejudicados e desconsiderados.
APROVADAS
As principais alterações tinham como foco o processo eleitoral. Em decorrência do momento de negociação salarial dos funcionários dos Correios, que têm a data-base no mês de agosto e, por diversos anos, anunciam greve no período de eleições na APAFISP, os associados aprovaram a proposta de antecipar o início do processo, que deixa de ser em outubro e passa para o início de setembro.
Sobre a convocação para a Assembleia, foi aprovada mudança na forma, que antes exigia publicação em jornal de grande circulação e, agora, permanecerá nos canais oficiais da APAFISP. De acordo com Maria Beatriz, a mudança visa reduzir custos.
Foi acrescentado ao Estatuto um item referente à impugnação do processo eleitoral, que não havia anteriormente. Agora há um prazo de dois dias úteis para que os associados com poder de voto apresentem a impugnação, “elencando as razões e indicando, se possível, os elementos probatórios das alegações”. O parecer da Comissão Eleitoral deverá ser emitido em dois dias úteis também.
Terminado o primeiro turno, os conselheiros executivos eleitos terão agora dez dias para decidir se participarão da disputa pela Presidência. Se houver candidato único, este será declarado eleito, sem que seja realizado segundo turno. A mudança também visa reduzir custos.
A formalização da posse dos conselheiros eleitos será antecipada para o mês de novembro, para evitar recesso nos cartórios. O efetivo exercício do mandato permanece sendo contabilizado a partir do dia 1º do ano subsequente.
