O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10), em primeiro turno, a PEC 434/2014, que prevê aposentadoria integral para o servidor público aposentado por invalidez. A PEC foi apensada à PEC 170/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que já tratava do assunto. Pelo acordo com o Governo que permitiu a votação – todos os líderes partidários que fizeram indicação de voto defenderam a aprovação -, na PEC 434 ficou explícito que a medida não é retroativa. O texto da PEC 434/2014 foi aprovado por unanimidade (369 votos).
A APAFISP e demais Entidades de defesa do Serviço Público sempre tiveram a integralidade para a aposentadoria por invalidez como uma de suas principais bandeiras.
A aprovação da PEC em primeiro turno é o primeiro passo para a vitória final. Agora, é preciso aprovar a matéria em segundo turno ainda na Câmara. Pelo Regimento Interno, a segunda votação só pode acontecer depois de cinco sessões ordinárias. Depois, será preciso aprovar a proposta em dois turnos no Senado Federal. A APAFISP continuará acompanhando a tramitação da PEC até sua a aprovação final.
