A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – entende que o comunicado veiculado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) sintetiza e representa os anseios dos Auditores-Fiscais na luta pela revalorização da categoria em sua Campanha Salarial (confira a íntegra do comunicado abaixo).
A APAFISP também conclama os associados a defender o posicionamento da DEN. Assembleias serão realizadas e terão como tema a proposta de aumento apresentada pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Governo Federal ofereceu 21,3% de expansão salarial, considerando que 5,5% seriam aplicados em 2016; 5%, em 2017; 4,75%, em 2018; e 4,5% em 2019. Outras mudanças afetarão o auxílio-alimentação (que passará a ser R$ 458), assistência à saúde por pessoa (R$ 145) e assistência pré-escolar (R$ 321).
CLASSE PERMANECE UNIDA EM TORNO DAS PREMISSAS DA CAMPANHA
“A Diretoria Executiva Nacional (DEN) vem a público reafirmar à Classe, ao Governo, aos negociadores do Governo e aos administradores da Receita Federal do Brasil (RFB) que a paridade é uma das premissas da Campanha Salarial da categoria. Desatendida tal premissa, qualquer proposta vinda do Executivo terá encaminhamento contrário da DEN. É fundamental a compreensão por todos os atores envolvidos de que a Classe está unida nesta campanha. Auditores novos, antigos e aposentados.
Os Auditores exigem, todos, a valorização do cargo, com o devido e respeitoso tratamento que deve ser dispensado às verdadeiras autoridades tributárias. A categoria quer mudanças no Regimento Interno e na legislação infralegal, que desconsideram as atribuições legais dos Auditores-Fiscais. A categoria exige que as comunicações internas da RFB respeitem a condição de autoridades do Órgão.
Os Auditores querem uma carreira exclusiva, pois só assim ficará perfeitamente claro o papel de cada um na instituição. A Classe exige que a condição de autoridade fiscal seja ratificada claramente em lei, bem como a condição de carreira jurídica, como já reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os Auditores querem uma tabela remuneratória que tenha menos padrões e que fixe um tempo para chegar ao topo que não seja, jamais, inferior ao de quaisquer das demais carreiras de Estado do Poder Executivo. E que estabeleça um piso salarial que não poderá ser, em nenhuma hipótese, inferior ao de qualquer outra carreira do Executivo Federal.
Os Auditores exigem que a remuneração final seja equivalente, no mínimo, a 90,25% da remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal, extensiva a aposentados e pensionistas.
A categoria quer uma Lei Orgânica do Fisco que reconheça a importância para o Estado, com autonomia e independência, onde constem as garantias e prerrogativas indispensáveis ao desempenho das funções como verdadeiros agentes da cidadania, a fim de combater de forma efetiva e sem amarras a sonegação e a corrupção, verdadeiras chagas desse país.
Até que essas reivindicações sejam atendidas, os Auditores continuarão, todos, unidos e sob protesto, pois não há como suportar mais esse tratamento rebaixado que vem sendo dispensado até então.
O Governo deve entender que, sem os Auditores-Fiscais não existe ajuste fiscal. Aliás, reza a Constituição que, sem a Classe, sequer pode existir um Estado organizado.
A pacificação da Receita Federal passa, necessariamente, pelo atendimento destas reivindicações e pelo tratamento dos Auditores como a única e verdadeira autoridade da Casa.
A luta é por respeito, por reconhecimento da importância da Receita Federal do Brasil e dos Auditores Fiscais!
Unidos sairemos vitoriosos!”
