Ano 9 – Número 09 – 1º Quinzena de Maio/04

CONTEÚDO

Decreto nº 5.061, de 30 de abril de 2004.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2004.

Portaria MPS nº 479, de 7 de maio de 2004.
Dispõe que os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1º de maio de 2004, em quatro vírgula cinqüenta e três por cento e que os benefícios concedidos pela Previdência Social em data posterior a 30 de junho de 2003 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria.

Portaria MPS nº 480, de 7 de maio de 2004.
Estabelece para o mês de abril de 2004, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS de R$ 417,60 (quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), sendo que os valores médios no período de outubro de 1988 a março de 2004 são os constantes no Anexo desta Portaria.

Portaria MPS nº 507, de 13 de maio de 2004.
A atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de maio de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado.

Portaria MPS nº 508, de 13 de maio de 2004.
Estabelece para o mês de maio de 2004, os fatores de atualização das contribuições e dos salários-de-contribuição.

Resolução INSS/DC nº 149, de 30 de abril de 2004.
As CND e CPD-EN, vencidas a partir de 20.04.04, data de início da paralisação dos servidores, ficam com sua validade prorrogada até 30 de maio de 2004 e que fica prorrogado para 30.05.04 o prazo para os contribuintes que aderiram ao parcelamento especial de que trata a Lei nº. 10.684, de 30.05.03.

Resolução INSS/DC nº 150, de 29 de abril de 2004.
Aprova o Planejamento Integrado do INSS, do exercício de 2004