CAE realiza terceira audiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, no dia 28 de março, a terceira audiência pública para debater o Projeto de Lei 20/06, que cria a Receita Federal do Brasil (RFB). O projeto começou a tramitar no Senado Federal no dia 10 de fevereiro, quando foi lido na CAE e na Comissão de Constituição e Justiça.
Durante a audiência, a criação da RFB foi defendida pelo representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lucas Izoton Vieira. Ele disse que a entidade vê pontos positivos no projeto, pois este deverá reduzir gastos com a máquina administrativa e aumentar a produtividade.
O projeto também foi defendido pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Eduardo Giffoni, que disse esperar a valorização da atuação dos servidores públicos e um processo efetivo de desburocratização e agilização da cobrança de tributos, e pelo presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, João Carlos Souto, que acha que a fusão dos fiscos, proporcionada pelo projeto, é benéfica ao Estado brasileiro.
Após a realização de três audiências públicas, o relator da matéria, senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), já dispõe de todas as informações necessárias à elaboração do relatório, que deverá ser apresentado em breve.