O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recebeu ontem (segunda-feira, dia 11), em seu escritório, uma reunião com representantes de diversas associações, sindicatos, federações e confederações, municipais, estaduais e nacionais para tratar dos desdobramentos no trabalho contra a aprovação do PLP 257. O encontro contou com a presença de Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Problema ao funcionalismo e à população em geral, o PLP 257 gera o desmonte do serviço público, não somente pela não concessão regular de aumentos salariais aos servidores, como a proibição de concursos públicos para a reposição funcional no atendimento ao cidadão, além de outras complicações. Os participantes da reunião chegaram à conclusão de que há um claro desmonte nos setores de fiscalização e arrecadação no Estado de São Paulo.
O vice-presidente Executivo, Ariovaldo Cirelo, representou a APAFISP na reunião e salientou a importância deste tipo movimentação. “A situação carece, cada vez mais, de participação e engajamento, das entidades e de seus filiados. Vamos lutar para que mais um ‘pacote de maldades’ contra os servidores não seja aprovado.”
Faria de Sá luta contra a aprovação do PLP 257 (foto: Divulgação)
MOMENTO CRÍTICO
Faria de Sá alertou os presentes para que estejam mobilizados hoje mesmo em Brasília. “Tivemos uma importante vitória na semana passada, quando derrubamos a tramitação em regime de urgência, mas com a renúncia do Eduardo Cunha, eles podem se reaglutinar e isso seria ruim para nós”, explicou.
O deputado também externou sua preocupação com a situação do Congresso. “A eleição para presidente está marcada para quarta. Precisamos estar atentos para caso, neste vácuo, eles tentarem aprovar o projeto. Por isso a mobilização deve ser intensa e permanente.”
Houve manifestações diversas dos representantes de servidores presentes. Dentre as diversas propostas apresentadas, destaque para a publicidade de nota conjunta das entidades em jornal de grande circulação, sobre os malefícios do projeto.
PRÓXIMOS PASSOS
Será realizada uma grande audiência pública contra o PLP 257 nesta quarta (dia 13), às 14h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília. O conjunto de entidades provavelmente voltará a se reunir nesta sexta-feira (dia 15) ou na próxima segunda-feira (dia 18) para avaliar o movimento e discutir as próximas estratégias.
As entidades presentes que participaram da reunião foram: Aafit, Afalesp, Afpesp, Afresp, Aojesp, APAFISP, Apampesp, Assetj, Aspal, CNSP, Confelegis, Fespesp, Fessp-ESP, Pública, Sinafresp, Sindalesp, Sinesp, Sindap, Sindasp e Sindilegis.
* Com informações ASSETJ / FESPESP / CNSP / Pública-SP
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