A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou, entre os dias 4 e 7 de agosto, a sexta edição do Encontro de Associados no Salvetti Praia Hotel, em São Sebastião, litoral norte do Estado. O painel político, cuja coordenação foi da presidente da entidade, Sandra Tereza Paiva Miranda, abriu as atividades do dia. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) compôs a mesa e assegurou a luta no Congresso Nacional em favor da paridade e do subsídio aos Auditores-Fiscais.
“No Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, os aposentados e pensionistas são descaradamente deixados de lado. Vão acabar com a paridade e repassar apenas uma miséria, caso o PL seja aprovado da maneira que está”, iniciou Faria de Sá, que garantiu ter assinado o Substitutivo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), resultado da assembleia realizada no mês passado . “Elaboramos um substitutivo para apresentar e manter, pelo menos, a paridade. É o mínimo que podemos fazer para garantir os direitos de aposentados e pensionistas.”
O Substitutivo referendado em assembleia pela maioria dos associados da Anfip prevê manutenção do subsídio e reajuste de 10,8% mais incorporação de R$ 3 mil em janeiro de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,5% em janeiro de 2019 (proposta semelhante ao Termo de Acordo firmado por Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal). Um abaixo-assinado publicado pela presidente da APAFISP no site Petição Pública apresenta sete itens contrários ao PL 5.864, que visam manutenção do subsídio e da paridade nos moldes do substitutivo defendido pela Anfip.
De acordo com a publicação, “o PL 5.864 contraria conquistas de parcela expressiva dos cerca de 30 mil Auditores-Fiscais ativos, aposentados e pensionistas, transformando o subsídio em vencimento básico, complementado pelo bônus de eficiência – gratificação de produtividade variável – que os aposentados receberão uma parcela mínima e decrescente”.
Participantes do Encontro de Associados da APAFISP a favor da paridade e do subsídio (foto: Biaphra Galeno)
Outro ponto apresentado no abaixo-assinado, que tem até o momento 1770 signatários, é o fim da paridade garantida pela Constituição Federal a todos os servidores que ingressaram no serviço público até 2003. “O PL possibilita, ainda, que a remuneração dos Auditores seja representada pela predominância de gratificações, fato que já aconteceu ao longo de anos passados e culminou com o achatamento do vencimento básico.”
Faria de Sá também falou sobre a divisão da categoria, algo que pode afetar negativamente na tramitação do PL no Congresso. “Os Auditores da ativa lamentavelmente estão preocupados apenas com a parte não remuneratória do projeto. Todos nós sabemos que, para os aposentados, a parte remuneratória é importante. Ao implementar o Bônus de Eficiência, apenas os ativos são privilegiados”, disse o deputado ao referenciar sobre a forma crescente de bônus para ativos e decrescente para aposentados e pensionistas, que ainda contribuem com 11% para a Previdência sem benefício algum.
NÚMEROS QUE NÃO MENTEM
O deputado Arnaldo Faria de Sá destacou a importância da Anfip, não somente na negociação salarial, mas na defesa da Seguridade Social como um todo, ao apresentar o informativo anual da entidade “A Falácia do Rombo na Previdência”, que traz números em torno das despesas e receitas realizadas pela União.
“O informativo da Anfip desmente a recorrente história do Governo de que a Previdência está quebrada. O Governo faz isso; dá benefícios para servidores ativos e deixa aposentados e pensionistas de lado; impede a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006; e diz que a implementação do Bônus de Eficiência é a solução. Eu creio que até podemos ter bônus, mas não podemos ficar com o ônus”, referendou Faria de Sá.
O superavit da Seguridade Social em 2015, de acordo com a Anfip, foi de R$ 24 bilhões. A PEC 555, por sua vez, visa acabar gradativamente com a contribuição previdenciária de 11% dos servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral.
Sandra Tereza fala sobre a importância de ter o deputado como aliado no Congresso (foto: Biaphra Galeno)
PLP 257
Ao falar sobre os cortes que o Governo quer fazer “indiscriminadamente”, Faria de Sá acenou positivamente em torno da mobilização, tanto de servidores como no Congresso, frente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que passará por uma série de modificações.
O PLP 257, em sua forma inicial, trata da renegociação da dívida dos Estados com o Governo Federal, do reequilíbrio fiscal e traz uma série de ações, tais como o congelamento de remuneração de servidores e de novos concursos, mesmo que para repor aposentadorias, a designação da previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade “contribuição definida”, onde os recursos são aplicados no mercado financeiro e o servidor sabe quanto contribui, mas não tem ao certo os valores que irá receber, entre outros.
“A princípio, a aprovação deste projeto não interferirá diretamente na remuneração de vocês [aposentados e pensionistas federais], e sim servidores municipais e estaduais. Porém, caso o projeto seja aprovado, o próximo ponto é a aplicação destas medidas para servidores federais”, alertou o parlamentar, que continuou: “por isso que o Governo busca acertar reajustes salariais com algumas categorias, para, na sequência, virem com esta política da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Além da presidente da APAFISP, Sandra Tereza, e do deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram o vice-presidente de Política de Classe da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, que substituiu o presidente da entidade, Vilson Romero, e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert.
Sandra Tereza, Arnaldo Faria de Sá e Floriano Martins de Sá Neto entre os conselheiros da APAFISP: Dirce Leme Claro de Menezes (Política de Classe e Interesse Fiscal), Walter Gallo (Cultura Profissional, Esportes e Lazer), Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas), Ariovaldo Cirelo (Executivo), Maria Beatriz Fernandes Branco (Finanças) e Luci Marta de Souza (Administração). Foto: Biaphra Galeno
