A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou da Audiência Pública em torno do Projeto de Lei (PL) 5864/2016, em Brasília no dia 4. Na ocasião, a entidade defendeu, ao lado da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a paridade para a categoria, algo contrário à proposta do Poder Executivo, que, no PL, institui Bônus de Eficiência crescente para ativos e decrescente para aposentados e pensionistas, além de outras proposições.
O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão Especial, Júlio Delgado (PSB-MG), que analisa o PL em caráter conclusivo, e teve a participação da Unafisco, Associação dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Departamento dos Regimes de Previdências no Serviço Público e da Receita Federal do Brasil, por meio de Jorge Antônio Rachid.
Os vice-presidentes que representaram a APAFISP na Audiência Pública foram Ariovaldo Cirelo (Executivo), Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), Dirce Leme Claro de Menezes (Política de Classe e Interesse Fiscal) e Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos), que afirma que os deputados participantes, ao fazer perguntas às entidades, em nenhum momento defenderam a Emenda 14 ou o Subsídio como forma de remuneração.
“Não houve críticas à instituição do Bônus. O que houve foi a defesa feita por alguns parlamentares da extensão do Bônus aos Planos Especiais de Cargos do Ministério da Fazenda”, explica Margarida. “Nenhuma pergunta foi dirigida à Anfip, infelizmente”, lamentou. A vice-presidente está otimista em relação ao parecer que o relator da Comissão Especial, Wellington Roberto (PR-PB), divulgará esta semana. “Acho provável que sejam incluídas outras categorias no Bônus e a paridade seja restabelecida.”
Cirelo, Margarida e Rose Ane entre o relator da Comissão Especial, Wellington Roberto (PR-PB), e do presidente, Júlio Delgado (PSB-MG)
DEFESA DA PARIDADE
O presidente da Anfip, Vilson Romero, apontou, em seu discurso na Audiência Pública, inconsistências no PL, por excluir o Auditor-Fiscal da forma de remuneração das carreiras consideradas típicas de Estado determinada pela Constituição Federal: o Subsídio. “Excluir a carreira da modalidade por Subsídio é praticamente excluí-la do grupo de carreiras típicas, trazendo consequências graves aos Auditores, cujas atribuições se mostram incompatíveis com vencimento básico.”
A Anfip afirma que a volta do Vencimento Básico fere o interesse da maior parte dos Auditores-Fiscais e também da população, pois dificulta o acompanhamento pela sociedade da remuneração de agentes de Estado de relevância. O Vencimento Básico, acrescido do bônus, também favorece a desvalorização da remuneração, a exemplo do que ocorria antes da instituição do Subsídio. “Assistíamos, ano a ano, antes do subsídio, o achatamento do vencimento”, argumentou Romero.
Associados da APAFISP e Anfip a favor da Emenda 14
SITUAÇÃO
Do modo como foi redigido inicialmente, o PL 5864 estabelece reajuste de 21,3% para os Auditores-Fiscais e institui o Bônus de Eficiência diferenciado entre aposentados e pensionistas. A Emenda 14, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), altera o PL com o objetivo de resguardar a paridade.
Apresentado no dia 22 de julho deste ano, o PL 5864 recebeu 153 solicitações de emendas, dentre as quais a do deputado federal Arnaldo Faria de Sá. O PL aguarda parecer do relator da Comissão Especial, Júlio Delgado.
Veja os contatos dos deputados que compõem a Comissão Especial do PL 5864 aqui.
