A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou, no dia 15, reunião do Conselho de Representantes, com integrantes de diversas regiões do Estado de São Paulo. Esta foi a última atividade do conselho no ano de 2016. A presidente, Sandra Tereza Paiva Miranda, abriu os trabalhos com a apresentação de um vídeo motivacional sobre o ano novo, tendo por base a transição do calendário como combustível para que cada pessoa busque fazer o melhor para si e ao próximo.
“Passamos momentos difíceis este ano e creio que somente com união podemos vencer os obstáculos à frente”, disse Sandra Tereza, em referência à campanha salarial e tramitação do Projeto de Lei (PL) 5864/2016, de autoria do Poder Executivo, que traz o retorno do Vencimento Básico como forma de remuneração, além da implementação do Bônus de Eficiência com aumento gradativo para ativos e queda para aposentados e pensionistas.
Sandra explicou que o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), parte da Comissão Especial que analisou o PL, não foi favorável aos aposentados, mas não daria para dizer algo preciso sobre o que realmente pode acontecer. “As informações que eu tenho foram passadas de maneira oficial na reunião do Conselho de Representantes da Anfip, em Brasília, e não há nada concreto. Tudo são apenas projeções.”
Uma das projeções apresentadas por Sandra gira em torno de uma possível Medida Provisória (MP), que poderia ser editada ainda este ano. O conteúdo, porém, é desconhecido e não daria para saber se seria favorável aos ativos, aos aposentados ou a ninguém. “São apenas especulações”, relembrou.
Mesmo em um cenário de divisão entre os Auditores-Fiscais, a presidente da APAFISP espera que, no final desta campanha salarial, os aposentados sejam beneficiados. “Os mais antigos sabem o que é receber salário com gratificações e fico espantada de ver como essas tabelas coloridas que circulam por aí são tomadas como verdades. Não há nada no PL que faça referência aos valores contidos nestes arquivos”, relembrou. “Estamos à deriva, mas sabemos nadar.”
LUTAS E CONQUISTAS
A APAFISP posicionou-se contra a proposta do Governo desde o momento em que foi formalizada, no mês de fevereiro. Desde então foram realizados contatos com parlamentares, viagens a Brasília, manifestações públicas e diversas ações para a manutenção do Subsídio e, por sua vez, da Paridade. “Não serei demagógica com vocês. Fizemos todo o trabalho que poderia ter sido feito”, explicou Sandra conotando que agora é esperar os desdobramentos do PL no Congresso.
“Lutamos por aquilo que é correto e podemos considerar um avanço o fato de o PL não ter sido aprovado logo quando foi apresentado, que era a vontade do Governo e da entidade favorável ao acordo”, apontou Sandra.
REPRESENTATIVIDADE NA ANFIP
Outro assunto abordado na reunião foi a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que discutiu alterações estatutárias no sentido de dar à Convenção Nacional competências até então privativas apenas para as Assembleias Gerais.
O vice-presidente Executivo da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, explicou que a diferença entre os dois é a representatividade nas votações. “Somente os associados convencionais eleitos podem participar das Convenções Nacionais. O peso de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não é o mesmo, se comparado às Assembleias Gerais, onde todos os associados estão aptos a participar.”
Quando tomou conhecimento da Carta Conjunta CR/CE 002/2016 e do Edital de Convocação para a AGE no fim de novembro, os conselheiros executivos da APAFISP discutiram o assunto em reunião na sede da entidade e decidiram por orientar seus associados a votarem contra a alteração do estatuto da Anfip. Tal atitude rendeu uma ação de desagravo por parte do presidente da entidade nacional, Vilson Romero.
“Quero deixar bem claro que nossa associação é uma entidade independente e ninguém vai nos cercear de agir em defesa de nossos associados”, esclareceu Sandra Tereza aos representantes da APAFISP. A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo, disse que faltaram mais informações sobre a AGE e criticou a forma como ela foi divulgada. Ao questionar os presentes na reunião se eles receberam os ofícios pelo correio, a maior parte informou não ter recebido, ao passo que outra parte disse que o material chegou após a votação.
A presidente da APAFISP reconheceu que, por vezes, os próprios associados não demonstram interesse em participar das questões que envolvem as entidades. “Temos de pegar muitos pela mão para que participem”, disse. Por outro lado, no entanto, ela também criticou o modo como a Anfip informou seus associados sobre uma mudança importante como a que foi realizada. “Faltou transparência”, sacramentou.
Outra crítica foi relacionada à exclusão do correio como forma de votação, o que propiciou apenas a votação presencial e pela internet e, no entendimento dos participantes da reunião, foi determinantes para o resultado final de alteração do estatuto da Anfip.
ASSUNTOS JURÍDICOS
Margarida falou sobre a visita que fez, ao lado dos vice-presidentes Cirelo, Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas) e Walter Moraes Gallo (Cultura Profissional, Esportes e Lazer), aos tribunais em Brasília para verificar o andamento dos processos que lá estão. “O próximo passo será atualizar os processos que ainda permanecem no Estado de São Paulo”, explicou Margarida.
Para receber informações individuais sobre o andamento dos processos movidos pela Anfip, Sandra Tereza disse que o Departamento Jurídico da APAFISP ficará à disposição para fazer este contato com a entidade nacional. O e-mail é juridico@apafisp.org.br e o telefone: (11) 3121-5173.
Além de Sandra, Marinalva, Margarida, Cirelo, Denardi e Gallo, também participaram da reunião do Conselho de Representantes as vice-presidentes Dirce Leme Claro de Menezes (Política de Classe e Interesse Fiscal), Luci Marta de Souza (Administração) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Financeiro).
