O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, participou no último sábado (dia 4) de seminário realizado pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), em São Paulo, para discutir as mudanças pretendidas pelo Governo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata sobre a reforma da Previdência Social. Ele destacou a necessidade urgente de mobilização social contra as mudanças.
Romero explicou as características constitucionais referentes à Seguridade Social, formada pelo tripé Previdência, Assistência e Saúde, e abordou como as regras de aposentadoria propostas pela PEC 287/16 afetarão todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. “O Governo Federal não apresentou nenhum dado que justifique a reforma da Previdência nos moldes em que está propondo”, destacou, ao criticar a idade mínima de 65 anos e a necessidade de ter 49 anos de contribuição. Ele afirmou, ainda, que a equipe econômica de Michel Temer aplica uma ditadura demográfica baseada em parâmetros europeus.
O presidente da Anfip criticou a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 30% do orçamento da Seguridade Social, as renúncias fiscais e a ausência de cobrança da dívida ativa previdenciária, recursos que pertencem ao orçamento da Seguridade. “Ao longo de 12 meses, a DRU retira R$ 120 bilhões do Sistema; as renúncias, só em 2016, ficaram em R$ 69,7 bilhões, e a dívida ativa consolidada está em R$ 374 bilhões”, frisou.
A vice-presidente Executiva da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco, durante o seminário
MUDANÇAS DRÁSTICAS
Quanto à reforma, Romero relatou as principais mudanças que serão implementadas, caso aprovadas, entre elas a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a unificação de normas para a iniciativa privada e o serviço público, o estabelecimento de regras de transição e o fim da aposentadoria por idade e o por tempo de contribuição.
O presidente falou ainda da tramitação da PEC e alertou que a mobilização será fundamental para minimizar os efeitos das mudanças propostas. Para Romero, os movimentos sindicais e sociais, as centrais e a sociedade organizada terão um trabalho muito importante para minimizar os prejuízos da reforma. A Anfip apresentará emendas à PEC. “Temos que movimentar, esclarecer, explicar e dizer o quão perniciosa é a reforma. Se prosperar como está sendo posta, ela será a implosão do Estado do bem-estar social brasileiro”, analisou.
Além da Anfip, participaram do painel “A Seguridade Social é um direito; a dívida pública é um saque. Diga não à reforma da Previdência” a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli; a mestre e doutora Sara Granemann, que leciona na Universidade Federal do Rio de Janeiro; e a vice-presidente Executiva da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Maria Beatriz Fernandes Branco, que também é diretora Administrativa da Fundação Anfip.
* Com informações da Anfip
