O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, contrapôs o argumento de deficit previdenciário, utilizado pelo Governo para a reforma no setor com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), na terça-feira passada (dia 7).
A apresentação foi parte do seminário “Reforma da Previdência – desafios e ação sindical”, promovido por nove centrais sindicais e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, que teve fim no dia seguinte.
“O Governo dá uma pedalada na Constituição e faz uma contabilidade criativa”, disse Romero a respeito do suposto “rombo” da Previdência. Segundo ele, consideradas todas as fontes de financiamento, o sistema não tem deficit. As receitas e despesas do orçamento estão na publicação Análise da Seguridade Social, estudo desenvolvido anualmente pela Anfip.
Ariovaldo Cirelo, da APAFISP, ao lado de Antonio Augusto de Queiroz, da Diap
Os dados apresentados por Romero mostram os recursos que são retirados do orçamento, como é o caso da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 30% das receitas voltadas para o seguro social.
Além disso, parte de valores destinados à Seguridade são desviados para pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. Romero também citou itens como renúncias previdenciárias que, em 2016, chegaram a quase R$ 70 bilhões, sendo aproximadamente R$ 26 bilhões de desonerações da folha de pagamento e R$ 11,5 bilhões de entidades filantrópicas. “Só tem teto para os programas sociais”, criticou. Romero concorda que o setor rural é fator de preocupação, mas sem que isso signifique onerar o trabalhador do campo. “Temos de chamar o agronegócio a contribuir.”
Durante o evento, o presidente da Anfip enfatizou que está em curso um movimento em prol da expansão dos fundos de previdência fechados, caminhando para um sistema como o chileno, baseado na poupança individual. “Passada uma geração, o que aconteceu no Chile?”, questionou. Para uma expectativa de se aposentar com 70% da renda, aproximadamente, o trabalhador não conseguiu 30%.
Romero também abordou as fontes de custeio. Além da contribuição sobre a folha de pagamento, o orçamento da Seguridade conta, ainda, com a Contribuição sobre a Seguridade Social (Cofins), que somou R$ 208,3 bilhões em 2016, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), R$ 69,5 bilhões.
Outra fonte de recursos estaria na venda de imóveis, que representam anualmente bilhões em manutenção e outras despesas, de acordo com Romero. “A Previdência Social é a maior imobiliária do Brasil. E não aliena isso”, afirmou, ao destacar em seguida que também é preciso aperfeiçoar o combate à sonegação previdenciária. “Em 2008 o país tinha 4,2 mil fiscais destinados a essa atividade; e hoje são apenas 900.”
Ariovaldo Cirelo, da APAFISP, ao lado de Eduardo Fagnani, da Unicamp, que ministrou o painel “Contexto e Motivação da Reforma da Previdência Social”
DIFICULDADES
A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – foi representada na apresentação pelo vice-presidente de Finanças, Ariovaldo Cirelo, que viu as mudanças propostas pelo Governo. “Está claro com as palestras que, se a proposta for aprovada, as mulheres terão de trabalhar mais e os beneficiários em geral precisarão de 49 anos de contribuição para conseguir aposentaria integral”, explica.
Outro ponto ressaltado por Cirelo trata das pensões. “Uma mulher cujo marido recebia salário de R$ 4 mil, sem filhos, com cinco anos de trabalho, vai ficar com 30% da aposentadoria, ou seja, R$ 1.344.”
O vice-presidente da APAFISP conta que, durante apresentação, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, falou sobre as dificuldades de se reverter a PEC da reforma, porque o Governo tem 300 deputados que compõem a chamada “tropa de choque”, ou seja, votam a favor do Governo qualquer que seja o assunto, e tem também outros 130 que só precisam de um “incentivo” para votar a favor.
