A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Margarida Lopes de Araújo, tem ministrado uma série de palestras acerca da reforma da Previdência, protocolada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
Neste mês, a vice-presidente representou a APAFISP e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) em palestras realizadas em Jaú e Leme, no interior, e Santo André, na Grande São Paulo.
JAÚ
A primeira palestra do mês foi na Câmara Municipal de Jaú no dia 8, como parte de um seminário que teve duração de duas noites. Margarida apresentou dados da Anfip que contrapõem a versão do Governo sobre deficit da Previdência Social, motivo pelo qual é proposta a reforma.
As informações, provenientes de órgãos oficiais e calculadas de maneira inconteste, apresentam superavit de R$ 11 bilhões no resultado consolidado da Seguridade Social em 2015. Os dados de 2016 serão divulgados no decorrer no ano.
“O convite para a palestra foi realizado pelo vereador Fernando Barbieri (PSB-SP) que, não por acaso, é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil oriundo da Previdência Social”, afirma Margarida. Na ocasião, um grupo de Auditores-Fiscais de Bauru prestigiou a palestra.
LEME
No dia seguinte, a vice-presidente fez apresentação para alunos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, em Leme, a convite do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme e do Sindicato dos Servidores Municipais de Pirassununga. Ela falou sobre os malefícios que estão embutidos na reforma, como a alteração da idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto mulheres, que, na proposta, será de 65 anos, entre outros.
“A palestra foi um sucesso. Creio que havia cerca de 300 pessoas, entre alunos, servidores, professores. Foi uma parceria dos sindicatos de servidores municipais de Pirassununga, de Leme e da Faculdade Anhanguera”, explica Margarida.
SANTO ANDRÉ
A Universidade Federal do ABC foi palco da terceira palestra do mês, a convite do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC (Sintuf ABC). A data da realização da palestra foi a mesma da paralisação maciça em diversas áreas, todas também contrárias à reforma proposta pelo Governo, inclusive na APAFISP, onde não houve expediente: 15 de março. Os conselheiros da APAFISP Maria Beatriz Fernandes Branco (Executiva), Ariovaldo Cirelo (Finanças) e Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais) prestigiaram a apresentação.
Após a palestra, o Sintuf ABC declarou apoio à Anfip e ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) diante da possibilidade de a entidade ser processada pela Advocacia Geral da União, a pedido dos deputados federais Carlos Marun (PMDB-MS) e Júlio Lopes (PP-RJ).
“Ressalta-se que os trabalhos científicos e bibliográficos da Anfip e do Dieese merecem ampla divulgação na sociedade brasileira, por sua qualidade técnica. Restringir a circulação desses materiais significaria um cerceamento, o que não pode acontecer no Estado de Direito”, reza a moção do sindicato, cuja íntegra do documento pode ser conferida aqui e abaixo.
TRABALHO ADIANTE
Com a demanda de diversas palestras em todo o país, a Anfip realizou o “Workshop de Multiplicadores sobre a Reforma da Previdência Social”, do qual também participaram mais quatro conselheiros da APAFISP: Sandra Tereza Paiva Miranda (presidente), Maria Beatriz Fernandes Branco (Executivo), Ariovaldo Cirelo (Finanças) e Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), que, assim como Margarida, também ministram palestras sobre o tema.
A APAFISP continua a receber convites para realização de palestras sobre a reforma da Previdência. Assim que houver confirmação de data, horário e local, o novo calendário será divulgado no site e jornal da associação.
As próximas palestras serão:
SÃO PAULO
Data: dia 29, às 9h
Palestrante: Sandra Tereza Paiva Miranda
Local: Sede da Afpesp
Endereço: Rua Dr. Bettencourt Rodrigues, 155, 3º andar – Sé
PIRACICABA
Data: dia 29, às 19h30
Palestrante: Margarida Lopes de Araújo
Local: 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
Endereço: Av. Independência, 3347 – Bairro Alemães
SALVADOR
Data: dia 30, às 9h
Palestrante: Sandra Tereza Paiva Miranda
Local: Assembleia Legislativa da Bahia
Endereço: 1ª Avenida, 130 – Centro Administrativo da Bahia.
MOÇÃO DE APOIO À ANFIP E AO DIEESE (por Sintuf ABC)
“O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Ensino Superior do ABC (Sintuf ABC) reunido em assembleia dos servidores técnico-administrativos da UFABC, vem manifestar apoio às entidades Anfip e Dieese, em razão da campanha de esclarecimentos e informações críticas a respeito da reforma da Previdência.
Manifesta também que repudia as iniciativas dos deputados federais que estão tentando processar judicialmente a Anfip e o Dieese.
É fundamental o respeito às liberdades públicas, que incluem a liberdade de imprensa, de opinião e de poder participar do movimento sindical, divulgando informações e dados oficiais.
Por fim, ressalta-se que os trabalhos científicos e bibliográficos da Anfip e do Dieese merecem ampla divulgação na sociedade brasileira, por sua qualidade técnica. Restringir a circulação desses materiais significaria um cerceamento, o que não pode acontecer no Estado de Direito.
Termos em que reafirmamos o apoio à Anfip e ao Dieese nas campanhas acerca da reforma da Previdência.”
