Grupo Fisco: Novas visitas

Dando continuidade ao trabalho de agilização no andamento das ações do Grupo Fisco, a presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, e os vice presidentes de Assuntos Jurídicos, Ariovaldo Cirelo, e de Finanças, João Martin Rubia, estiveram, no dia 24 de setembro, no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo visitando as turmas em que estão os processos.
Os conselheiros foram recebidos pelo desembargador Márcio Mesquita, da 1ª Turma do TRF-3ª, que está com o processo 97-03.083458-2 com acórdão favorável por unanimidade parado desde 07.12.2007. Durante o contato, o desembargador falou dos problemas da Justiça e se comprometeu a expedir, em breve, o acórdão. Em relação aos demais processos já em fase de execução, Mesquita explicou que, possivelmente, serão apreciados no início do próximo ano já que a orientação do Conselho Nacional de Justiça é de atender os processos até 2005 e os Embargos à Execução são posteriores a essa data.
Margarida, Ariovaldo e Rubia também se encontraram com o desembargador Federal Peixoto Junior, que está com o processo 1999.03.99.004860-8, que não tem nem ainda decisão do mérito. Em conversa com o chefe do Gabinete, foi solicitado que incluísse os demais processos a cargo do desembargador. A importância de se fazer a visita após a compilação é que o desembargador não julgue um único processo, mas todos que estão em sua turma.
Os desembargadores também receberam o memorial elaborado por Ariovaldo Cirelo que compila o andamento de todas as ações e trás subsídios para sua decisão favorável aos processos. Os conselheiros explicaram, ainda, que alguns processos do Grupo Fisco tramitam a mais de 20 anos na Justiça, mas em 90% dos casos já foi dado parecer favorável ao pleito, por unanimidade por todas as turmas do Tribunal, criando jurisprudência na questão e que em 25% dos casos já houve o pagamento ou estão em fase de precatório. Também lembraram que a maioria dos integrantes dos processos tem idade acima de 65 anos, inclusive com saúde debilitada, o que é mais um fator para que essas ações sejam agilizadas.