O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo, firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), que lhe permitirá ingressar no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. Com isso, os juízes estaduais que atuam na competência delegada em matéria previdenciária e assistencial poderão indicar os peritos médicos e assistentes sociais, cadastrados previamente em um sistema eletrônico único, que já serve à Justiça Federal e passará a servir à Justiça Estadual.
Os peritos poderão realizar o cadastramento eletrônico pela internet e, após apresentarem a documentação indicada nos respectivos sites dos dois tribunais, terão seus nomes ativados e constarão da lista de profissionais a serem indicados para a realização de perícias médicas e assistenciais, cujo pagamento será efetuado também eletronicamente.
O sistema foi elaborado pelo Conselho de Justiça Federal, com a colaboração da equipe de informática do TRF-3. Este é um motivo de comemoração porque os dois tribunais entrarão ao mesmo tempo numa nova era de informatização do processo, afirmou a presidente do TRF-3, desembargadora federal Marli Ferreira. Em seu discurso, a presidente destacou a administração do presidente do TJ-SP: Quero destacar a séria administração feita pelo desembargador Vallim Bellocchi e pelas parcerias que foram firmadas entre o nosso tribunal e o Tribunal de Justiça.
A presidente do TRF-3 lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os tribunais trabalhassem para haver integração e compartilhamento de estrutura, e que em São Paulo isso já é uma realidade com o trabalho conjunto do TRF-3, do TJ e do Tribunal Regional do Trabalho. Nós temos fechado muitas parcerias importantes e, pela primeira vez, os três maiores tribunais do País se sentem realmente integrados com um Poder Judiciário uno, como deve ser, simplesmente divididos em graus de jurisidição de competência constitucional, afirmou a desembargadora federal.
Correspondência
Outro acordo firmado pelas cortes prevê a transmissão eletrônica de correspondência entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal. O objetivo do acordo é a implementação de providências conjuntas para a adoção de medidas administrativas pertinentes à transmissão de informações processuais entre os órgãos jurisdicionais, de primeiro e segundo grau, de ambos os tribunais.
A finalidade é agilizar a prestação jurisdicional de maneira segura, inclusive nos processos previdenciários decorrentes do exercício da competência delegada, isto é, atos jurisdicionais de competência da justiça federal praticados por juízes estaduais onde não há vara federal.
Para o presidente do TJ-SP, estes convênios atendem a uma necessidade de mais de dez anos e agora, com a assinatura do termo de cooperação, os dois tribunais irão compartilhar as informações processuais.
















