A sexta e última reunião do Conselho de Representantes da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – em 2018 foi realizada na última sexta-feira (dia 15) no Hotel Century Paulista, após reunião do Conselho Executivo. Os trabalhos foram coordenados pela presidente da entidade, Maria Beatriz Fernandes Branco e antecederam a confraternização de fim de ano.
Na pauta da reunião, temas em voga para os associados, como o que tem sido feito para resolver os imbróglios do plano de saúde, envolvendo a Max Saúde e a Admix/Aon; reajuste do plano Unimed/Benevix; avaliação do 7º Encontro de Associados da APAFISP; últimas informações sobre o Bônus de Eficiência e a reforma da Previdência; criação da Ouvidoria na APAFISP; projetos para 2018; Assuntos Jurídicos e outros assuntos.
COMO FOI
O primeiro ponto teve a aprovação da ata da reunião de outubro. A leitura foi feita pelo associado Benedicto da Silva, de 88 anos, sem a utilização de óculos, fato ressaltado e aplaudido por todos os presentes. A aprovação foi unânime, apenas com a solicitação de ajustes ortográficos.
Maria Beatriz falou sobre o acordo amigável firmado com o grupo de associados que questionou a institucionalidade do 7º Encontro de Associados da APAFISP. Ela leu para os representantes notícia publicada no site da entidade e disse que o assunto foi encerrado, com o reconhecimento por parte dos signatários do Manifesto de que o evento tinha, sim, características institucionais.
Sobre o Encontro, a presidente da APAFISP comentou a receptividade positiva junto aos participantes a bordo do MSC Preziosa e até mesmo de filiados à Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que se mostraram interessados sobre como tinha sido a realização do evento.
A palestra realizada pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Sandra Tereza Paiva Miranda, foi elogiada pelos conselheiros. “Apesar de ter sido realizada em uma manhã ensolarada, a apresentação lotou a sala de convenções do navio. Ela fez uma ótima palestra”, destacou a vice-presidente Executiva, Margarida Lopes de Araújo. Veja mais sobre o Encontro aqui.
PLANOS DE SAÚDE
O vice-presidente de Finanças, Ariovaldo Cirelo, que também é conselheiro na Anfip, apresentou o passo a passo da negociação do reajuste do plano de saúde da entidade nacional com a Unimed/Benevix.
Mesmo com a inflação em torno de 3% no ano, a primeira proposta da Unimed/Benevix foi de 46% de aumento. Após reunião realizada na sede da Anfip, o percentual caiu para 26,35% e, ainda assim, o Conselho Executivo da entidade rejeitou. A proposta seguinte foi de 18,67%, também refutada. A proposta aceita pelos conselhos Executivo e Fiscal foi de 16,96%.
“Quando apresentaram a proposta de 26,35%, enviamos dois ofícios para eles: um dizendo que não aceitávamos o percentual e outro, para mudar cláusulas que consideramos ‘leoninas’ no contrato firmado com eles, como uma de exclusividade da Anfip para com eles, sob pena de multa igual aos três últimos faturamentos do plano, o que é um valor altíssimo”, explicou Cirelo.
Ele também falou sobre características que fazem com que o reajuste seja sempre uma questão espinhosa para a Anfip: “a taxa de sinistralidade está em 88,88%, o que faz com que o plano não seja rentável. Isso porque cerca de 35% das pessoas que compõem o plano são agregados, muitos deles com idade avançada”.
Em relação ao plano de saúde da APAFISP, que tem a Max Saúde e Admix/Aon no intermédio entre a entidade e a Bradesco Seguros, foi explicado o imbróglio criado após a incorporação da Admix por parte Aon, empresa multinacional que não demonstrou interesse em permanecer com o plano, tanto que interrompeu as vendas e, posteriormente, cancelou o contrato unilateralmente.
Os conselheiros da APAFISP disseram que vão buscar as medidas cabíveis, inclusive judicialmente se necessário, e recomendaram que os associados já atendidos permaneçam no plano até o desfecho da questão.
TRIBUNAL QUE LEGISLA
A presidente da APAFISP informou aos representantes que o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o pagamento do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas pela não incidência de contribuição previdenciária sobre os respectivos valores.
A Anfip tem feito a defesa de associados que tiveram problemas com a contestação do TCU. Sandra Tereza, também conselheira da entidade nacional, falou que as conversas junto ao tribunal são difíceis e que os ministros não aceitam os argumentos apresentados. Para ela, entretanto, não cabe ao TCU interromper o pagamento de um bônus estipulado em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
“O TCU não tem competência para legislar e é isso o que ele tem feito quando determina a interrupção do pagamento do bônus, mas tenho certeza que vamos resolver esta questão. A Anfip não tem deixado ninguém desamparado”, disse Sandra Tereza, que explicou aos representantes a prioridade da entidade: resolver estes casos diplomaticamente. A questão dos valores atrasados do bônus seria uma etapa seguinte, segundo ela. “E a responsabilidade de pagar estes valores é da Receita Federal.”
INTEGRALIDADE DO BÔNUS
A edição da Medida Provisória (MP) 805/2017 rompeu o acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), com o congelamento do reajuste para 2019 e aumento da contribuição previdenciária para servidores que ganham acima do teto do Regime Geral, de 11% para 14%.
O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, em decisão liminar concedida à Anfip na quinta-feira (dia 14), garante aos associados ativos da 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO), listados na Ação, o reajuste salarial previsto na Lei 13.464/17. O magistrado declara: “dentro do controle difuso, a inconstitucionalidade material da MP 805, por contrariar frontalmente à cláusula pétrea do direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentos, pela via reflexa”. Cabe recurso.
A Anfip protocolou Ações distintas para ativos e também aposentados e pensionistas em todas as unidades da Federação com o objetivo de derrubar as determinações da MP 805 e garantir o aumento salarial de 2018, além de impedir o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
A MP, que tramita no Congresso, recebeu diversas propostas de emenda. Uma delas é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que visa aglutinar o Vencimento Básico e o Bônus de Eficiência integral para o retorno do Subsídio como forma de pagamento para os Auditores-Fiscais.
APOSENTADORIA?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, seria colocada para votação na semana passada, porém, após uma série de afirmações desencontradas, o Governo postergou a análise da Câmara dos Deputados sobre a pauta para o mês de fevereiro.
A Anfip tem realizado uma série de iniciativas para barrar a aprovação da PEC. O trabalho parlamentar é um deles e a entidade divulgou os contatos dos deputados, além de informações sobre a tendência de votos deles, para que haja pressão maior ainda. Clique aqui para ver mais informações sobre o trabalho parlamentar da Anfip.
CALENDÁRIO
Diversos serão os eventos em 2018 e os conselheiros adiantaram algumas informações sobre a agenda. O primeiro será um seminário acerca da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), no dia 15 de março.
O Encontro Nacional da Anfip será realizado entre os dias 27 e 29 de maio em Aracaju. Na sequência, no começo de junho, terá o Seminário Internacional sobre a Reforma Tributária, cuja expectativa é receber mais de 2 mil pessoas. O Encontro do Sudeste está marcado para o segundo semestre. Por enquanto só há a informação de que uma cidade mineira receberá este evento. Quando as datas forem confirmadas e oficializadas, a APAFISP divulgará em seus canais de comunicação.
OUTROS ASSUNTOS
Maria Beatriz falou sobre a nova composição do Conselho Executivo, que terá Noir Siqueira Franco como novo integrante no lugar de Luci Marta de Souza, que se despede das atribuições, mas permanece na associação. Clique aqui para ver a nova composição dos conselho Executivo e Fiscal da APAFISP.
O vice-presidente de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais, Genésio Denardi, informou que, após diversas mudanças de prazo, as carteiras de aposentado começarão a ser entregues em janeiro. Os aposentados que ainda não fizeram a solicitação poderão fazê-la em suas delegacias regionais, ao passo que os moradores de São Paulo terão de ir à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf). Os associados deverão levar RG, CPF e foto (homens com terno e gravata e fundo branco).
A presidente da APAFISP comunicou a criação da Ouvidoria, onde os associados poderão externar suas dúvidas, críticas, sugestões e elogios. A vice-presidente de Divulgação e Relações Públicas, Marinalva Azevedo dos Santos Braghini, será a responsável pelo canal, que terá como e-mail: ouvidoria@apafisp.org.br.
Em relação aos Assuntos Jurídicos, Margarida comentou as visitas realizadas aos tribunais em São Paulo e em Brasília para solicitar maior celeridade aos processos do Grupo Fisco. Ela informou, no entanto, que detalhes sobre as Ações serão publicados na área restrita do site da APAFISP. Caso tenha problemas para acessá-la, entre em contato com cadastro@apafisp.org.br ou (11) 3121-5168, falar com Rafael Stefanelli.
No final da reunião, os conselheiros desejaram boas festas aos representantes e familiares. Maria Beatriz pregou união para o próximo ano. “Somos todos APAFISP e, juntos, faremos com que ela seja maior e melhor.”
