O Conselho de Representantes da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou a segunda reunião do ano no último dia 26 de abril, logo após o encerramento da Assembleia Geral Ordinária, que aprovou as contas da entidade em 2017 e mudanças no Estatuto. Um item da pauta da reunião foi antecipado: a apresentação institucional do Sesc, feita pelo gerente de Relações com o Público, Milton Soares de Souza. Ele falou sobre o objetivo e a missão do Sesc, fundado em 1946 por um grupo de empresários, que visava oferecer atividades culturais e educacionais aos funcionários, e agradeceu a parceria de quase três décadas com a APAFISP.
Servidor do Sesc há 31 anos, Souza explicou que o Sesc é uma iniciativa privada, de âmbito nacional, e reconheceu que existe certa confusão sobre o assunto. Tal situação deve-se pela alíquota de 1,5% proveniente da folha de pagamento de funcionários do ramo do comércio de bens, serviços e turismo. São recursos públicos, cujo montante supera os R$ 20 bilhões anuais em todo o Sistema S (do qual fazem parte Senai, Sesi, Senac e outros), mas não são repassados diretamente pela União.
“Temos 38 unidades no Estado de São Paulo, divididas na Capital, região metropolitana, interior e litoral. Todos os associados que têm a credencial [Matrícula de Interesse Social] MIS podem usufruir delas”, disse o gerente, ao ressaltar que há exceções, como a Florêncio de Abreu, especializada em atendimento odontológico, e hospedagem no Sesc Bertioga, voltadas para as pessoas com credencial plena, que são os comerciários titulares e dependentes. No caso da hospedagem em Bertioga, os associados da APAFISP e seus dependentes podem acompanhar as finais do Campeonato Unificado anualmente, cujos valores serão publicados assim que forem definidos.
VOCÊ É COMERCIÁRIO?
Durante a apresentação, Souza falou que o comerciário e seus dependentes são o público preferencial do Sesc, mas, por ter uma política de portas abertas, a instituição busca atender a todos da melhor maneira possível. Para se ter uma ideia do benefício em ter a credencial plena, o valor do ingresso para a peça 1984, inspirada no célebre livro de George Orwell, que estará em cartaz entre 1º de junho e 8 de julho, no Sesc Consolação, na Capital, é de R$ 40 para todos os públicos; R$ 20 para aposentados, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, estudante, servidor de escola pública e credencial MIS; e R$ 12 para comerciário. Outra diferença é o alcance do atendimento: enquanto a MIS só abrange o Estado de São Paulo, a credencial plena é para todo território nacional.
Confira alguns tipos de estabelecimentos que dão ao trabalhador com carteira assinada o direito à credencial plena:
. Comércio de bens: lojas, farmácias, shoppings, papelarias, lanchonetes, restaurantes, casas lotéricas, supermercados, postos de combustível, lojas de departamentos e outros;
. Serviços: hospitais particulares, clínicas médicas, laboratórios de análises, vigilância/segurança, condomínios comerciais/residenciais, escolas particulares, veículos de comunicação e publicidade, casas de saúde, consultórios médicos e outros; e
. Turismo: hotéis, resorts, motéis, pousadas, campings, apart-hotéis, agências de turismo e outros.
QUEM PODE
Além dos empregados com registro em Carteira Profissional, os estagiários, os desempregados há, no máximo, 12 meses e as pessoas que se aposentaram enquanto trabalhavam em empresas do ramo do comércio de bens, serviços e turismo, podem fazer a Credencial Plena no Sesc, na condição de comerciários titulares.
Os dependentes também podem ser incluídos como comerciários. Para o Sesc, dependentes são pessoas que apresentem os seguintes graus de parentesco com o comerciário titular: netos, filhos, enteados, cônjuge, pais, padrastos, madrastas e avós. Há a possibilidade de que diversos associados da APAFISP tenham, de fato, direito a solicitar uma carteira de credencial plena do Sesc, sem necessitar da MIS. Veja mais detalhes sobre como solicitar a credencial plena aqui.
Milton de Souza fez o convite para que os associados conheçam as unidades do Sesc em São Paulo, inclusive deixou em aberto a possibilidade de que seja organizada uma excursão da APAFISP para alguma unidade em outro Estado. “Se houver interesse da associação e também dos associados, podemos verificar, sim”, sugeriu.
JURÍDICO
O vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP, Genésio Denardi, falou sobre a situação da Ação referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (Gdat), que está próxima de um desfecho, inclusive com os valores depositados nas instituições financeiras (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). “Depende de um trâmite burocrático”, resumiu, ao condicionar as informações veiculadas, sobretudo, em redes sociais. “Sou responsável pelo que é divulgado nos canais oficiais da APAFISP. Só publicamos informações devidamente confirmadas. Não posso responder pelo que circula em outros locais.”
Sobre a Ação dos 28,86%, Denardi explicou que a juíza que julgou a Ação afastou a possibilidade de prescrição e determinou que o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) providencie, no prazo de dez dias, a apresentação dos comprovantes de situação cadastral de todos os substituídos processuais que permanecem na Execução, bem como apresentar as planilhas de cálculos atualizadas, com desmembramento entre valor principal e juros, além dos honorários advocatícios de 5%, desta vez relacionados aos substituídos que pretendem a Execução do título judicial.
A juíza determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifeste sobre a lista de exequentes e a planilha de valores apresentada pelo Sindifisp, também no prazo de dez dias. O vice-presidente da APAFISP disse que, caso as pendências sejam sanadas dentro dos prazos estipulados, há chances de os precatórios serem expedidos até o fim de junho, para efetivo pagamento em 2019.
Sobre o Grupo Fisco, Denardi relatou dificuldades em abordar o assunto com o escritório Lauris Advogados Associados, principalmente por questões de agenda dos advogados que cuidam da Ação. “Vou solicitar a eles um atendimento mais efetivo, seja para os conselheiros ou para os associados.”
Ainda sobre Assuntos Jurídicos foram abordadas questões referentes ao imbróglio causado pela instituição do Bônus de Eficiência, que sequer foi regularizado. Denardi diferenciou as Ações em torno da mudança na forma de remuneração dos Auditores-Fiscais: a disponibilizada pelo associado Montoro, que visa recuperar o valor de bônus não pago a quem não teve a pasta migrada (saiba mais aqui), e a do Arcari Brito, que visa paridade no pagamento do bônus para toda categoria (veja aqui).
EVENTOS
Maria Beatriz falou sobre o 16º Encontro Nacional da Anfip, que será realizado entre os dias 27 e 29 de maio, na cidade de Aracaju, e abordará diversos temas referentes à categoria. Uma caravana com associados partirá de São Paulo. Confira a programação completa e efetue inscrição aqui.
Também foram passadas as datas da Festa Junina, que será realizada no dia 22 de junho, no Circolo Italiano; da fase final do Campeonato Unificado, entre os dias 3 e 7 de outubro, no Sesc Bertioga; do Encontro do Sudeste, a partir de 11 de outubro, provavelmente em Belo Horizonte; e do Jantar Anual da APAFISP, que será no dia 30 de novembro (veja como fazer as reservas aqui).
