A APAFISP, representada pela vice-presidente de Finanças, Rosana Marques Paulon, participou do evento Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Nacional realizado no dia 9 de novembro no Auditório da Escola de Direito da FGV, organizado pelo SEBRAE e o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV.
O seminário discutiu as principais motivações de uma reforma tributária viável, especialmente em relação ao ICMS, abordando princípios de tributação, finanças publicas e discussões sobre substituição tributária e as distorções que ela causa na competitividade empresarial.
Uma tributação inteligente e maior competitividade e desenvolvimento para ampliar a produtividade estiveram no centro das discussões do Seminário, que contou com a presença de representantes do governo entre outros André Paiva, Secretário Adjunto do Tesouro Nacional, Almir Borges, Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do PR, juristas Professor Alcides Jorge Costa, Professor da USP, representantes do Ministério Público intelectuais, empresários e entidades da iniciativa privada e do SEBRAE: André Spínola, Gerente Adjunto da Unidade de Políticas Publicas,
O Professor da Direito GV e Coordenador-Geral do NEF, Eurico Marcos Diniz de Santi, juntamente com Carlos Alberto dos Santos, Diretor Técnico do SEBRAE Nacional, fizeram a abertura destacando que o sucesso da administração publica advém da arrecadação de recursos oriundos da tributação e, portanto faz-se necessário criar um sistema tributário que possa permitir ao governo o alavancamento industrial do Brasil frente às nações mais desenvolvidas.
A adequação do ICMS tem razões econômicas, sociais e de emprego. Esta a tônica dos expositores subseqüentes, merecendo destaque especial, a participação do Professor da USP Alcides Jorge Costa, que abordou a perspectiva histórica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incrementando a pauta de discussão sobre o fim da complexidade para o contribuinte, uniformização de critérios de aplicação do direito por parte das três esferas do governo.
“Só depende de mudanças de atitude” aproveitou para enfatizar o Professor Isaias Coelho, Ex-Chefe da Divisão de Política Tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, Consultor e Pesquisador Sênior do NEF, em seu discurso, ao se referir às mudanças possíveis que não dependem de políticos e não mexem com competências.
A ANFIP, representada por VP Décio Bruno Lopes, destacou a relevância da Previdência Social e Seguridade Social na análise do desenvolvimento nacional e, em especial, no debate da Reforma Tributária.
Excelente oportunidade para aprofundar as principais questões a serem enfrentadas proximamente quando volta ao cenário político nacional o tema da Reforma Tributária.
