A ANFIP está promovendo o concurso “Relatório Fiscal e Acórdãos”, com o objetivo de incentivar a pesquisa e o estudo para propiciar a melhoria da qualidade do Relatório Fiscal (REFISC) e de Acórdãos resultantes das atividades de fiscalização e decisões administrativas sobre impostos e contribuições no âmbito do Ministério da Fazenda.
As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro de 2011, pelos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, associados ou não da ANFIP. Serão premiados, em cada modalidade, os quatro primeiros classificados com R$ 4 mil, R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
Os trabalhos deverão abordar algum dos seguintes temas:
– Arbitramento de impostos e/ou contribuições decorrentes da não apresentação de documentos e/ou da desconsideração da contabilidade;
– Desconsideração da personalidade ou do negócio jurídico;
– Planejamento tributário abusivo;
– Presunção legal de omissão de receitas e rendimentos;
– Compensação de prejuízos fiscais; e
– Compensação de impostos e/ou contribuições indevidas;
– Alterações na base de cálculo da remuneração paga aos empregados e contribuintes individuais e seus impactos nas contribuições previdenciárias e no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Os trabalhos deverão ser encaminhados para ANFIP (SBN Quadra 01- Bloco H Edifício ANFIP – BRASILIA-DF – CEP: 70040-907) até a data final do período de inscrição por meio de carta registrada ou Sedex.
Confira aqui o regulamento.
