O Conselho de Representantes da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou no dia 30 de outubro a quinta reunião do ano, no auditório da entidade. Um dos pontos de destaque foi o item sobre o Anfip do Futuro, projeto que visa a unificação das entidades regionais de Auditores-Fiscais em uma única associação de nível nacional.
Com mudanças na marca das estaduais, além da arrecadação e outros itens, o Anfip do Futuro precisa de aprovação em Assembleia Geral da entidade para ser efetivamente aplicado. Até o momento, o assunto tem sido apresentado em reuniões itinerantes por todo o Brasil. Ainda não há data definida para desembarcar em São Paulo. De acordo com a presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco, há a expectativa de que seja realizada uma reunião em 7 de dezembro, com a participação do presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto.
O vice-presidente de Finanças da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, disse que a Anfip pretende se apresentar em São Paulo com o maior número possível de adesões ao projeto. “O Floriano quer vir com força”, exclamou.
Cirelo explicou que, na primeira fase, a associação teria de mudar o nome para Anfip-SP. O passo seguinte seria unificar as arrecadações. Neste ponto, o conselheiro, que também compõe o quadro executivo da Anfip, como vice-presidente de Serviços Assistenciais, afirmou que, aos que aderirem a essa forma de arrecadação, os repasses financeiros serão: 41% da arrecadação Nacional, proporcional ao número de associados do Estado, ou ficará como está hoje.
Para o vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Genésio Denardi, independentemente do que fora discutido na reunião, com opiniões contrárias e favoráveis, há pontos a serem observados sobre o Anfip do Futuro. “Não há que se preocupar porque não há decisão para se tomar agora. Primeiramente o projeto vai ser apresentado pela Anfip. Depois nós, da APAFISP, iremos discutir o tema e, por último, teremos uma assembleia para aceitá-lo ou não.”
Vice-presidente de Política de Classe e Interesse Fiscal da APAFISP e vice-presidente Executiva da Anfip, Sandra Tereza Paiva Miranda destacou que o Anfip do Futuro preserva a individualidade, autonomia e Estatutos das regionais, além de trazer incremento financeiro e redução de custos, se houver adesão ao projeto. “Cerca de 30% dos associados da Anfip em São Paulo não estão na APAFISP. Com a integração, o Estatuto da entidade estadual se manteria inalterado, como prevê o Anfip do Futuro, e aconteceu com outras associações pelo Brasil que já aderiram ao projeto.” Ela também se referiu ao fortalecimento da Anfip para fazer frente a outras entidades nacionais da categoria.
O representante Roberto dos Santos, de Jundiaí, questionou a possibilidade de haver o ingresso no Anfip do Futuro e, depois, a Anfip fazer alterações que poderiam prejudicar, por exemplo, a arrecadação das estaduais. De acordo com o Auditor aposentado, teoricamente, tal decisão poderia ser deliberada à revelia dos Estados. Dúvidas também foram apresentadas pela representante Mirtes Teresinha Marques, de Araçatuba. Ela afirmou que o material é insuficiente para apresentar o projeto de forma elucidativa em sua região e há cobranças a respeito.
Paulo Magaroto, representante de Marília, fez uma reflexão sobre o histórico da categoria, que conta hoje com diversas entidades em todo o Brasil. “Eu faço parte de quatro delas [APAFISP, Anfip, Unafisco Associação e Sindifisco Nacional]. O que precisamos é encontrar um jeito de conquistar mais associados, e não competir com outras entidades”, sugeriu. Denardi, que fora o único candidato ao cargo de presidente da APAFISP para o exercício de 2019, alertou que as entidades precisam repensar seus respectivos papéis para se manterem vivas no futuro.
Ao todo, 16 Estados, além do Distrito Federal, aderiram à primeira parte do Anfip do Futuro, em que alteraram os nomes das Regionais: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. O Rio de Janeiro é a regional que mais recentemente alterou o nome [Anfip-RJ]. Das estaduais de grande porte, apenas Rio Grande do Sul e São Paulo não ingressaram na primeira fase do projeto.
COMO FOI A REUNIÃO
Sandra Tereza apresentou uma palestra motivacional com foco em bem-estar, intitulada “Você é Feliz?”, que teve início com a apresentação do vídeo “Sabedoria e Felicidade” [disponível abaixo], parte de uma palestra do professor, filósofo e escritor Leandro Karnal, cuja íntegra pode ser conferida aqui. No vídeo, Karnal fala sobre a dicotomia entre ser efetivamente feliz, o que ele chama de “felicidade consciente”, e se mostrar feliz, como se vê nas redes sociais.
https://www.youtube.com/watch?v=43gJQyd1Ztw
A conselheira propôs uma reflexão sobre amor próprio e valorização pessoal e informou ao final que, como consultora, formará mais um Grupo Pro Bono Você é Feliz no WhatsApp, no dia 10 de novembro, destinado aos colegas associados ou não, bem como seus familiares onde disponibilizará semanalmente material com mensagens positivas, semelhantes ao tema da sua palestra, cuja íntegra pode ser conferida aqui. “Não haverá discussões no grupo, pois se destina apenas a transmitir mensagens temáticas a cada integrante. Darei retorno e, individualmente, tirarei dúvidas para aprimorar conhecimentos”, explicou Sandra Tereza. Os interessados em aderir ao grupo devem entrar em contato pelo WhatsApp (19) 99765-5217.
ATA
A reunião seguiu com a aprovação da ata da reunião do Conselho de Representantes do mês de agosto, que fora lida pelo representante Benedicto da Silva, de Franca, e teve uma maioria de ajustes e adequações ortográficas.
O item 3.4 foi alterado. No texto anterior constava que as Ações da Gat [Gratificação por Atividade Tributária], impetradas pela advogada indicada pela Anfip, Aline Melo Franco, tiveram decisões desfavoráveis, o que teria feito com que ela desistisse da Execução dos títulos. Ariovaldo Cirelo esclareceu que não foram as Ações impetradas por Aline que tiveram resultados desfavoráveis, e sim Ações de outros advogados. “Por cautela, decidiu-se pela desistência”, esclareceu o vice-presidente. Depois das alterações solicitadas, a ata foi aprovada por aclamação.
EVENTOS
Os conselheiros apresentaram aos representantes um balanço dos eventos realizados pela entidade. Maria Beatriz lamentou o fato de ter chovido na maioria do período em que os associados estiveram em Bertioga. “Foi bom, apesar da chuva. Não combinamos com São Pedro”, brincou. Ela destacou uma das mudanças positivas deste ano relacionada ao churrasco, que teve início assim que os jogos do Campeonato Unificado chegaram ao fim. “O pessoal não se dispersou após as partidas e, assim, todos puderam aproveitar melhor a nossa festa e a programação do Sesc Bertioga.”
Sobre o Encontro do Sudeste, realizado em Belo Horizonte, Maria Beatriz disse ter sentido certo desinteresse dos Auditores-Fiscais em relação ao evento. Na opinião dela, a adesão foi baixa. “Tinha pouco mais de 200 pessoas. O que atrapalhou também foi a mudança de diretoria na estadual mineira, que aconteceu pouco tempo antes do Encontro. Os conselheiros eleitos não estavam a par da organização e, como as datas já estavam próximas, não houve tempo hábil para fazer uma divulgação eficiente.” Apesar da baixa adesão, ela avaliou como positivo o evento. As eleições na Anfip-MG foram realizadas no mês de junho.
Em resposta à representante Mirtes, que levantou a hipótese de que o Encontro da APAFISP seria mais proveitoso, Ariovaldo Cirelo explicou que, como a entidade também era uma das organizadoras do Encontro do Sudeste [ao lado da Anfip-MG, Anfip-ES e da agora Anfip-RJ], o Conselho Executivo decidiu não ser necessária a realização de um evento próprio, como nos anos anteriores.
A representante Magda Luci Vieira, de Piracicaba, disse que a APAFISP tem participado de um grande número de eventos com pouca adesão. No Encontro do Sudeste, por exemplo, foi uma caravana com menos de 30 pessoas provenientes de São Paulo. Ela sugeriu que se faça uma análise do que tem sido feito de errado. “Antigamente a justificativa para não ir aos eventos era que a pessoa estava na ativa e, agora, que está aposentada, também não vai.” O vice-presidente de Cultura Profissional, Esporte e Lazer, Walter Gallo, disse que a APAFISP disponibiliza os eventos. Há associado que consegue ir a uns, mas em outros, não. “Tem muita gente acomodada também”, respondeu.
Maria Beatriz disse que vai ouvir mais as bases para saber o que poderia ser feito para aumentar a adesão dos eventos. Magda, por sua vez, opinou que, em 2018, ficou claro que uma grande quantidade de eventos “não deu certo”, também por incompatibilidade de agenda do público-alvo. “Precisamos rever”, insistiu. Sobre o assunto, Genésio Denardi informou que, no planejamento estratégico para o próximo ano, constam dois eventos da APAFISP: um em cada semestre. Sandra Tereza sugeriu que a Comissão de Eventos da associação tenha a participação de representantes.
Uma das mudanças para os próximos eventos, anunciadas por Maria Beatriz durante a reunião, foi em relação ao transporte, que será subsidiado apenas para o associado e o primeiro acompanhante. Os demais convidados pagarão o valor que for contratado pela entidade.
JURÍDICO
Denardi falou sobre Execução da Gat, realizada pelo escritório Arcari Brito Sociedade de Advogados. Segundo o conselheiro foi solicitado que não fossem executados outros títulos até saírem os resultados dos julgamentos de outras Ações, impetradas anteriormente, como a Anfip fez com o escritório Aline Melo Franco & Advogados Associados.
Em uma das Ações impetradas pelo escritório do advogado Raphael Arcari Brito, que pleiteia a condenação da União à concessão do Bônus de Eficiência, em valores iguais (paridade), aos pagos aos auditores em atividade, foi proferida sentença favorável ao pleito, mantendo apenas o indeferimento do pedido de Tutela Antecipada. O escritório interpôs recurso de Agravo de Instrumento, sendo deferida a medida cautelar. Desta forma, o Bônus de Eficiência será pago integralmente ao autor, a partir da sua implementação em folha de pagamento. “A tese de Arcari Brito tem se mostrado exitosa até o momento”, resumiu o vice-presidente da APAFISP. O período de dezembro de 2016 até a inclusão em folha de pagamento será objeto de Execução.
Ele ressaltou que detalhes sobre o Grupo Fisco seriam fornecidos na reunião realizada logo depois, no hotel Gran Corona, com a participação dos advogados do escritório Lauris Advogados Associados.
