A APAFISP respondeu, em 2 de outubro, o manifesto recebido dos associados de Jundiaí. O manifesto (clique aqui para ler na íntegra) expressa a preocupação dos colegas com o Projeto de Lei 4.276/2012, apresentado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que trata do direito de greve.
Na resposta, a APAFISP concorda com as sugestões dos associados para que a matéria seja mais debatida entre os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil em encontros com outras entidades representativas, a fim de que seja assegurado, de maneira clara e justa, o direito de greve dos servidores públicos.
Leia, abaixo, a íntegra do Ofício em resposta ao manifesto de Jundiaí.
Ofício nº 109/2012
Caros colegas,
Ref.: MANIFESTO DOS ASSOCIADOS DA ANFIP/APAFISP DA DRF/JUNDIAÍ
Com referência ao MANIFESTO acima, que foi encaminhado a esta entidade, entendemos que a preocupação dos colegas é deveras pertinente, enfatizando a necessidade de se debater o PL 4.276/2012, apresentado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Sabemos que atual conjuntura política e econômica mundial dificulta qualquer intenção de se negociar direitos de servidores públicos, tanto salarial como funcional.
Dentre eles, está a proposição de Lei Complementar para o efetivo exercício do direito de greve no serviço público, ainda mais após a emissão, pelo Governo Federal, do Decreto 7.777/2012, de maneira autoritária e ditatorial.
Por outro lado, as entidades representativas dos servidores públicos almejam a formalização de tal direito, sem, entretanto, querer prejudicar as lutas que vem sendo travadas relativamente à campanha salarial da categoria.
Sendo assim, concordamos com as sugestões contidas no MANIFESTO ora abordado, e analisaremos a possibilidade de realização, com outras entidades representativas, de Encontros ou outras formas de debate, visando a finalidade precípua de assegurar os direitos dos servidores públicos brasileiros e mais especificamente, garantir a regulamentação do Direito de Greves desses servidores.
Atenciosamente
Margarida Lopes de Araujo
PRESIDENTE
