Desde 2010, a Frente Nacional São Paulo pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, coordenada pelo 2º vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, com a participação intensa da Apafisp, vem realizando intenso trabalho parlamentar pela aprovação desta PEC.
A PEC 555/06 prevê o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Agora, apesar da resistência por parte do Governo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou , em 03/11/2012, que colocará em votação os projetos mais pedidos pelo 0800 da Casa, entre eles, a PEC 555/06.
Diante dessa oportunidade, que pode finalmente tornar realidade a correção de uma injustiça histórica, devemos todos nos unir para sinalizarmos de maneira clara e forte que a aprovação da PEC 555/06 é uma reivindicação justa de todos os funcionários públicos do país.
Por isso, é importante que os servidores públicos do Brasil inteiro, aposentados ou não, liguem para a Câmara solicitando e reforçando a inclusão da matéria na pauta de votações da Casa.
Vale ressaltar que a PEC 555/06 só chegou nesse estágio graças à forte pressão feita por mais de uma centena de entidades representativas de funcionários públicos dos três poderes e de todas as esferas. Agora, está na hora de voltarmos a mostrar a força do nosso movimento!
Ligue 0800 619 619 e solicite que a PEC 555/06 entre na pauta de votações da Câmara.
Unidos, sairemos vitoriosos dessa luta!
MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO – PRESIDENTE DA APAFIS
