Em 08.04.2013, representantes da APAFISP e do Sindifisco Nacional estiveram reunidos com a Juíza Carolina Menino Ribeiro da Luz Pacífico da Justiça do Trabalho, para discutir os recentes problemas com as ações de execução do PCCS.
No encontro, foi abordado, dentre outros assuntos, a possibilidade de desistência das ações que ainda não tiveram sentença proferida. Assegurou a magistrada que, havendo desistência dos exequentes nas ações que ainda não foram sentenciadas, os processos serão arquivados sem julgamento do mérito e sem condenações de custas e/ ou litigância de má fé.
Garantiu ainda a Juíza que, para viabilizar as desistências, deixará de proferir novas decisões nos próximos dias.
Assim, os exequentes que integram os processos que se encontram nesse estágio deverão ser orientados pelas entidades a manifestarem a desistência para que não venham a correr o risco de serem condenados ao pagamento de custas e/ou litigância de má fé.
Com relação à condenação de custas e litigância de má fé nos processos já sentenciados. A juíza informou que essas incidem sobre o valor individual da causa e não sobre o valor total.
Ainda hoje o Dr. Darlan Barroso, patrono das ações, deverá entregar ao Sindicato um relatório com a situação de cada processo, de forma que as entidades possam orientar seus filiados e associados sobre as providências a serem tomadas.
Pela APAFISP participaram da reunião o Presidente Ariovaldo Cirello, a Vice Presidente de Finanças Margarida Lopes de Araújo e a Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos Beatriz Fernandes Branco, enquanto que o Sindifisco foi representado pelo Vice-Presidente da DS São Paulo, Osvaldo G. Martins e pelo advogado da DEN, Dr. Rodrigo Cartafina.
