O dia 14 de fevereiro foi movimentado na APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, que realizou três atividades consecutivas, com participação de, aproximadamente, 200 pessoas: reunião do Conselho de Representantes, almoço mensal e, por último, o evento Anfip do Futuro, no hotel Nobile Downtown São Paulo.
Todos os membros do Conselho Executivo participaram da reunião, sendo eles o presidente, Genésio Denardi, e os vice-presidentes Ariovaldo Cirelo (Executivo), Dirce Leme Claro de Menezes (Política de Classe e Interesse Fiscal), Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Administração), Maria Beatriz Fernandes Branco (Finanças), Sandra Tereza Paiva Miranda (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), Noir Siqueira Franco (Divulgação e Relações Públicas) e Walter Moraes Gallo (Cultura Profissional, Esportes e Lazer).
COMO FOI A REUNIÃO
No início do dia, o representante Benedicto da Silva leu a ata da reunião de dezembro de 2018, com as alterações solicitadas pela também representante Jacira de Oliveira sobre temas como reembolso, utilização de milhas de cartão de crédito, subsídio da APAFISP nos convites para não associados participantes do Jantar Anual, entre outras.
O Conselho de Representantes aprovou a ata com retificação solicitada por Ariovaldo Cirelo. No item 4.3, que aborda a Ação dos 28,86%, ele pediu que fosse incluído o termo “do primeiro lote” para complementar a frase, que assim ficou: “as pessoas que não se manifestarem quanto ao saneamento do processo, principalmente em relação à documentação necessária, serão excluídas do primeiro lote”.
O item seguinte da pauta referiu-se à Convenção da Anfip, que será realizada entre os dias 30 de maio e 2 de junho. “Antecipamos a divulgação do edital das eleições para convencionais. Enviamos por e-mail e publicamos na página”, informou Genésio Denardi. Margarida Lopes lembrou da importância das eleições. “Nessas convenções são definidas as diretrizes da Anfip para os próximos anos. Não tivemos suplentes na última eleição. Foram apenas quatro inscritos no Estado. Vamos participar”, cobrou.
Sandra Tereza reforçou a ideia de que, nas convenções, podem ser sugeridas alterações de estatuto, entre outras questões importantes para a entidade nacional. “Nós precisamos de pessoas que busquem participar deste tipo evento. Fazemos este exercício para sermos ouvidos, principalmente no Congresso. As reformas virão de forma muito forte e a situação é alarmante”, pontuou a conselheira, que também é vice-presidente Executiva da Anfip.
ANFIP-SP?
Mesmo sendo realizado horas depois, o Anfip do Futuro foi abordado na reunião do Conselho de Representantes, no item da Assembleia Ordinária da APAFISP, que será realizada no dia 24 de abril. “Fizemos a nossa parte e demos ampla divulgação”, afirmou o presidente Denardi.
De acordo com o projeto, a aceitação da primeira fase, que é a mudança do nome (de APAFISP para “Anfip-SP”), depende de aprovação em Assembleia Geral. O representante Roberto dos Santos questionou se o Conselho Executivo iria apresentar a proposta de mudança. Margarida, por sua vez, respondeu que poderia ser apresentada pelo CE, dependendo da manifestação dos associados.
A alteração do nome da APAFISP e quaisquer outras propostas para mudança do Estatuto podem ser enviadas até o dia 24 de março, ou seja, um mês antes da realização da Assembleia Geral.
A íntegra do projeto foi publicada em todos os canais de comunicação da APAFISP sem qualquer tipo de alteração e juízo. “Não nos posicionamos a respeito, dizendo se será bom ou não para as duas entidades. Nós apenas o divulgamos”, explicou o presidente da APAFISP, ao referir-se à isenção da entidade durante todo o processo de apresentação do Anfip do Futuro aos associados.
RETORNO
O Encontro de Associados da APAFISP não foi realizado no ano passado em decorrência do Encontro do Sudeste. Em 2019, porém, o evento volta à agenda de atividades da entidade e está marcado para o período de 22 a 25 de agosto. É a oitava edição.
O Conselho Executivo tem entrado em contato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), que tem mais de 250 mil filiados e unidades de campo, montanha, praia, thermas, Circuito das Águas, além da própria Capital, para verificar a possibilidade de utilizar a estrutura da entidade para sediar o Encontro da APAFISP. A ideia, segundo Denardi, é realizar o evento na unidade de Campos do Jordão ou outra que comporte de 150 a 200 pessoas.
FIM DE SEMANA
O Jantar Anual da APAFISP será realizado, excepcionalmente, em um sábado, no dia 30 de novembro, no Buffet Torres, como nos anos anteriores. A justificativa para a mudança é a indisponibilidade de datas.
Como há três feriados no mês de novembro na cidade de São Paulo (Finados no dia 2, Proclamação da República no dia 15 e Consciência Negra no dia 20) houve dificuldade em achar uma data que não coincidisse com os feriados e, ainda, houvesse oferta de hospedagem.
FINANCEIRO
Titular da pasta e presidente na gestão anterior, Maria Beatriz apresentou os resultados da APAFISP no ano passado e a proposta orçamentária para o exercício de 2019, avalizada pelo Conselho Fiscal. Somente no ano passado, o superavit foi de R$ 157.156, mesmo com a diminuição no número de associados, cuja maioria em decorrência de falecimento. O quadro da APAFISP atualmente é formado por 1648 associados.
Cirelo, que fora vice-presidente do Financeiro no ano passado, disse que tem havido esforço para trazer novos associados. Um dos chamarizes, segundo ele, é o campeonato de futebol. Em relação às despesas da entidade em 2018, o conselheiro afirmou que todos se conscientizaram sobre a importância de diminuir gastos e, mesmo com a reforma do auditório do quarto andar, o balanço do ano apresentou resultado positivo.
A conselheira Dirce parabenizou o trabalho realizado no ano passado e, como coordenadora dos trabalhos referentes à reforma, mostrou-se satisfeita com o resultado. “Vamos verificar a possibilidade de que seja feita também uma reforma no conjunto 45, onde ficava a sede anteriormente, para que todos fiquemos em um mesmo andar.”
FUTEBOL
Gallo, por sua vez, falou sobre as inscrições para participar do campeonato de futebol, que chega à 30ª edição este ano. Elas estão abertas até o dia 28 de fevereiro e podem ser efetuadas individualmente, com grupos ou times completos, junto à Secretaria da APAFISP, aos cuidados de Nilson Lacerda. Telefone para (11) 3121-5170 ou envie e-mail para contato@apafisp.org.br com o assunto “Inscrição para o Campeonato Unificado” e informe os seguintes dados: nome completo, data de nascimento e posição que joga.
Serão duas categorias em disputa no campeonato: a primeira é sem limite de idade para jogadores e a Master, voltada para jogadores a partir dos 50 anos. Todas as datas das partidas serão confirmadas em breve.
Durante a fase final será realizada uma partida de jogadoras da Capital contra jogadoras do Interior. As equipes serão formadas por associadas e familiares.
AÇÕES
Vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes fez um resumo do trabalho realizado até então e dos processos em andamento.
Paridade no Bônus de Eficiência (escritório Arcari Brito Sociedade de Advogados):
A Ação tem dois pedidos. O primeiro visa estabelecer aos Auditores-Fiscais e pensionistas a integralidade do Bônus de Eficiência, que está fixado em R$ 3 mil. O segundo é estabelecer o pagamento da diferença dos valores até o estabelecimento da integralidade do Bônus.
Na Ação coletiva não houve tramitação relevante na Justiça Federal porque os magistrados têm se declarado incompetentes para julgar o mérito. Em relação às Ações individuais, das três que foram julgadas, uma obteve êxito. Nas três Ações há a possibilidade de interpor recursos.
Os associados têm duas opções de pagamento: R$ 5 mil para dar entrada no processo ou R$ 7,5 mil somente no êxito do primeiro pedido. Em ambos os casos haverá, também, a cobrança de 30% do valor que o associado receber em relação ao bônus atrasado, se assim lhe for concedido.
PSS da Gefa (pedido Administrativo):
Margarida explicou aos representantes como tem sido realizada a entrega dos kits e o requerimento da restituição junto à Receita Federal. Entre os materiais estão planilhas de cálculos para embasar o pedido. Em um grupo formado por menos de 10% das pessoas que têm direito aos valores há a falta destas planilhas, porém a APAFISP irá solicitá-las à Justiça Federal. Ao todo foram distribuídos 171 kits somente para associados.
A APAFISP foi contatada por associados que recorreram à Justiça para receber os valores do PSS da Gefa e não obtiveram êxito. A dúvida deles era se, pelo fato de não terem obtido êxito de maneira jurídica, havia a possibilidade de fazer o requerimento administrativamente. Ariovaldo Cirelo lembrou dos riscos que este tipo de tentativa pode acarretar. “Se o pedido foi negado na Justiça e a pessoa tenta insiste administrativamente, pode haver o entendimento de má-fé contra a Administração Pública”, alertou.
O Departamento Jurídico consultou o advogado Raphael Arcari Brito sobre um caso específico em que o juiz entendeu haver falta de documento que comprovasse os cálculos (as planilhas que compõem o kit). No entendimento do advogado, neste caso, cabe a tentativa administrativa porque não houve indeferimento do mérito.
Independentemente se vai continuar o processo na Justiça com recurso ou tentar a via administrativa, cabe apenas ao associado a decisão de fazer o requerimento.
Gdat da Anfip (escritório Aline Melo Franco e Advogados Associados):
Com o caso julgado, cálculos realizados e dinheiro depositado em conta judicial, os valores referentes ao processo sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (Gdat) permanecem bloqueados desde o ano passado, após recurso impetrado pela União.
O julgamento que decidiria o desbloqueio ou não dos valores seria realizado no dia 12 de dezembro de 2018, mas, por uma falha de encaminhamento do próprio Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), de Brasília, houve adiamento. A data estipulada foi 26 de fevereiro. No atendimento realizado após o evento Anfip do Futuro, a advogada Aline Cristina, da Anfip, informou que as expectativas da entidade sobre uma decisão favorável ainda este mês eram baixas. Ela esperava, até então, que o caso fosse levado para instâncias superiores (STJ e STF, respectivamente), mediante possíveis recursos da União, o que, de fato, aconteceu. Veja o resultado aqui.
Grupo Fisco (escritório Lauris Advogados Associados):
A advogada Roberta Paganini havia estipulado em reunião realizada em outubro do ano passado um prazo para apresentar os cálculos dos grupos que estão nesta fase: o início do recesso forense, em 20 de dezembro. Margarida ressaltou, no entanto, que os cálculos ainda estão pendentes e o Departamento Jurídico tem entrado em contato constantemente para dar celeridade a esta questão.
O Departamento de Comunicação da APAFISP tem elaborado um material específico sobre o Grupo Fisco, com os nomes de todos os integrantes, cabeças, números dos processos e situação. A expectativa é que os associados recebam o informativo, denominado “Fato Jurídico”, entre os meses de abril e maio.
URP (escritório Aline Melo Franco e Advogados Associados):
Sobre este processo, acerca da Unidade de Referência de Preços, Margarida disse que havia uma questão a ser esclarecida, a respeito da diferença de valores médios que os associados da Anfip receberiam. A entidade anunciou que seria algo entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, entretanto o que, de fato, tem sido depositado gira em torno R$ 600.
“A Justiça concedeu valores referentes a dois meses, entretanto, no momento da Execução, ao que parece, a advogada solicitou um período maior”, explicou a conselheira, ao dizer que as providências administrativas já foram tomadas pela Anfip. No atendimento prestado após o evento Anfip do Futuro, a advogada Aline Cristina usou o termo “excesso de execução”, ao referir-se à diferença.
3,17% (escritório Mota & Advogados Associados):
Algumas pessoas foram notificadas pela Receita Federal sobre a devolução de pagamentos realizados em duplicidade (esferas administrativa e judicial) sobre esta Ação. A APAFISP buscou a proteção dos associados para que houvesse a supressão da reposição ao erário, alegando que os servidores receberam os valores de boa-fé. A decisão, no entanto, determinou a abertura de processos administrativos para reaver o que foi depositado em duplicidade.
REPRESENTANTES
Sandra Tereza falou sobre a necessidade de ser atualizado o formato do Conselho de Representantes da APAFISP e que o assunto poderia ser apresentado na reforma estatutária, a ser votada na Assembleia Geral de abril.
O argumento baseou-se, principalmente, na proporcionalidade de representação. Ela disse que poderiam ser, no mínimo, dois representantes nas localidades (delegacias ou cidades). Onde houvesse maior número de associados poderia haver mais representantes. A sugestão será estudada pelo Conselho Executivo.
Também foi abordada a formação das Comissões de Trabalho da APAFISP para o ano, que contarão com a participação de integrantes dos Conselhos Executivo e de Representantes. Assim que os grupos forem formados, a APAFISP dará publicidade em seus canais oficiais.
