Os trabalhos contra a aprovação da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro já estão em andamento. Foi realizada ontem (terça-feira, dia 19) em Brasília a segunda edição do Workshop de Previdência Social – A Reforma na PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 6/2019.
O encontro, promovido pela Anfip, em parceria com o Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anprev), contou com a participação de 80 pessoas, sendo o presidente da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Genésio Denardi, e da vice-presidente de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais, Sandra Tereza Paiva Miranda, uma das palestrantes e que também é vice Executiva da Anfip.
O objetivo do encontro foi avaliar a nova proposta do governo, trocar experiências e alinhar informações sobre o texto da PEC 6/2019, bem como sua tramitação no Congresso Nacional. O I Workshop de Previdência Social foi realizado pela Anfip e parceiros em 2017, por ocasião da PEC 287/2016, que não foi aprovada.
Durante a abertura do evento, Sandra Tereza destacou a importância do workshop no intuito de impedir a aprovação da PEC. “Estamos aqui para fazer uma análise profunda da reforma, buscando uma união maior entre as entidades para que nós possamos ir para essa batalha com armas estratégicas eficazes, porque nós sabemos que não se trata de uma reforma, mas de um desmonte do sistema de Seguridade Social”, enfatizou a vice-presidente.
O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, explicou que, com a reforma, o governo estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos. “Desse valor, 75% referem-se ao Regime Geral, no urbano e no rural, e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). São R$ 750 bilhões retirados do trabalhador urbano e rural e R$ 182 bilhões do BPC. É muito dinheiro do RGPS, é uma voracidade muito grande, é a desconstitucionalização da Previdência, e a capitalização, que todos nós sabemos. É uma luta de toda a sociedade brasileira, não é uma luta de corporações. Só uma forte mobilização social será capaz de conter essa ruptura”.
Presidente da Anpprev, Antônio Rodrigues também destacou que a proposta do governo é inteiramente de interesse do mercado. “É uma reforma danosa para todos nós, sejam os servidores públicos, os trabalhadores urbanos e rurais e os aposentados. Precisamos acompanhar essa tramitação com afinco”, disse.
DE ONDE VEM A ECONOMIA
“O governo diz que vai economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos com essa reforma e usa sofismas dizendo que essa economia é para melhorar os serviços da saúde e educação, mas nós sabemos que tem um Teto de Gastos (EC 95) e nenhum centavo vai para essas áreas porque é proibido. Essa economia será para pagar juros e encher os bolsos dos bancos, é para tirar esse recurso da economia real, em que as pessoas consomem, e colocar o capital especulativo”, alertou Alcantara.
A alternativa que as entidades defendem como a mais sustentável e adequada, segundo o presidente do Fenafisco, é pela via do fortalecimento da receita pública, por meio da Reforma Tributária. “Com a mera reestruturação da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física podemos arrecadar R$ 1,5 trilhão em dez anos, atingindo apenas os que ganham acima de 40 salários mínimos mensais. Estamos falando de 750 mil pessoas, menos de 0,5% da população brasileira. Assim, evitamos que o governo piore a vida de 35 milhões de pessoas. E, se considerarmos os dependentes dos beneficiários, chegamos ao número de 100 milhões de pessoas atingidas. São opções que estão à disposição e podemos demonstrar isso para o governo”, alerta.
Toda a tramitação da PEC 06/2019 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi apresentada aos participantes pelo assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamental (Diap), André Santos. O advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, apresentou uma análise constitucional da proposta.
No período da tarde, o debate foi voltado para a conjuntura socioeconômica e processo legislativo referente à PEC 6/2019. As palestras foram ministradas pelo consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos; pela advogada previdenciarista do IBDP, Jane Berwanger; e pela economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.
Confiras as apresentações completas dos palestrantes:
* Com informações da Anfip.
