A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – pede que os associados pressionem os senadores em prol da Emenda nº 486, que acaba com a contribuição previdenciária dos pensionistas e servidores públicos federais aposentados.
“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 está em um momento decisivo. Não podemos descansar. Para reduzir os efeitos que a matéria pode trazer para a sociedade, pedimos que os associados pressionem os Senadores para que aprovem a Emenda nº 486”, alerta a diretora de Assuntos Jurídicos da ANFIP-SP, Margarida Lopes de Araújo.
PRESSIONE
Copie o título e a mensagem abaixo e envie para o e-mail senadores@anfip-sp.org.br.
No título do e-mail coloque: Emenda nº 486: pelo fim da injustiça previdenciária
No corpo do e-mail, copie e cole a mensagem abaixo:
Caro Senador,
Venho por meio dessa mensagem pedir o apoio de Vossa Excelência para aprovar a Emenda nº 486 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. A matéria tem por objetivo acabar com a contribuição previdenciária dos pensionistas e servidores públicos federais aposentados.
A emenda propõe que a contribuição tenha o seu valor reduzido em 10% a cada ano, a partir dos 60 anos. Assim, de forma gradativa, ela será extinta quando o beneficiário chegar aos 70 anos de idade.
A contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas é uma grande injustiça que já se prolonga há 16 anos, desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência em 2003.
Essa injustiça infringe o § 5º do Art. 195 da Constituição Federal, que diz: “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Por isso não pode haver contribuição sem nenhum benefício que a justifique”.
Esperamos que Vossa Excelência seja sensível e aprove a emenda nº 486, acabando de vez com essa esdrúxula contribuição.
Att,
[NOME DO ASSOCIADO]
