A Portaria nº 129/20, assinada pelo secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, destina 50 vagas de Auditor-Fiscal para reversão de profissionais aposentados. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, a portaria está em vigor e ainda não foram definidos os parâmetros para o preenchimento.
A diretora de Assuntos Jurídicos da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo –, Margarida Lopes de Araújo, lembra da luta para que o direito à reversão fosse reconhecido, ainda na década de 1990, para os fiscais da Previdência Social. Ela, que havia se aposentado em 1996, de forma proporcional, conseguiu a reversão após um trabalho de quatro anos realizado enquanto vice-presidente de Assuntos Jurídicos, da Anfip, em Brasília.
Na época, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, era o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso e boa parte das tratativas foi com ele. “Questionamos por qual motivo os aposentados da Receita Federal tinham direito à reversão na época e nós, oriundos da Previdência, não tínhamos”, lembra Margarida.
De acordo com a diretora, Gilmar Mendes disse que o direito era previsto, porém dependia da autorização do Ministério. “Foi então que teve início um trabalho junto ao então ministro Waldeck Ornelas, que não era favorável à reversão, e sim a um novo concurso.” Margarida conta que um grande apoiador naquele período foi o ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá, atualmente subprefeito do distrito do Jabaquara, em São Paulo. “Ele fez diversos discursos favoráveis à nossa causa na tribuna. O Arnaldo sempre esteve conosco.”
No ano de 2001, a reversão foi contemplada em portaria e os Fiscais de Contribuições Previdenciárias que aguardavam o desfecho puderam retornar à ativa. Após sete anos do retorno, Margarida aposentou-se novamente, desta vez, porém, com proventos integrais. “A reversão beneficiou mais de 400 auditores que, como eu, solicitaram aposentadoria precocemente, em função de pressões exercidas pela reforma previdenciária da época”, afirma a diretora da ANFIP-SP. “Independentemente da orientação ideológica do governo, os servidores são sempre responsabilizados pelos descalabros da Administração. Nada mudou.”
