Em continuidade à série de reuniões virtuais do Grupo Fisco, a ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – se reuniu, na terça-feira (dia 8), com os associados e herdeiros interessados nos processos encabeçados por Vera Lúcia Gomes de Moraes e João Paiva Filho.
O objetivo principal da ação é a equiparação interna para que os Fiscais da Previdência passem a receber os mesmos vencimentos dos Fiscais do Tesouro Nacional, conforme já decidido em ação judicial em 1970. O pedido principal neste processo é o pagamento destas diferenças referentes ao período de janeiro de 1985 a maio de 1992, que ficaram pendentes.
A advogada Roberta Cristina Paganini Toledo, do escritório Lauris Advogados Associados, conduziu a reunião e apresentou o andamento de cada processo. O primeiro a ser abordado foi o de Vera Lúcia. Este encontra-se na 13ª Vara Cível Federal de São Paulo e conta com 34 autores em sua petição inicial.
De acordo com a advogada, existe a esperança dos precatórios serem expedidos para pagamento em 2022, já que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que torna o seu andamento processual mais célere.
Ela apresentou os cálculos dos autores e destacou que os valores serão atualizados no momento da expedição dos precatórios.
Clique aqui e confira o relatório completo de Vera Lúcia, realizado pelo departamento jurídico da ANFIP-SP.
Já o processo encabeçado por João Paiva Filho, com 28 autores, tramita na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo e está em fase de cumprimento de sentença, concluso desde agosto de 2020 aguardando decisão judicial.
A advogada apresentou os cálculos atualizados até 2009. Ela alegou que os mesmos poderão sofrer alterações, uma vez que ainda estão em fase de discussão.
Sobre a expedição de precatório dos valores incontroversos, ainda não é possível pleiteá-los, pois o INSS impugnou a execução de forma total se fundamentando na ilegitimidade passiva e inexigibilidade do título.
Clique aqui e veja na íntegra o relatório João Paiva Filho.
Por fim, ela agradeceu a participação dos interessados no processo e enalteceu o trabalho eficaz da associação.
Estiveram presentes pela ANFIP-SP, a diretora de Política de Classe e Interesse Fiscal, Nilza Garutti, que representou a diretora de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo, que não pôde participar devido a uma reunião em Brasília; e a assistente Jurídica, Patrícia Oliveira. Além da Dra. Roberta, também compareceram os demais advogados do Escritório Lauris, exceto o advogado Paulo Lauris, que esteve ausente da reunião para preparar um recurso aos autos dos processos do Grupo Fisco.
HERDEIROS
A ANFIP-SP oferece aos herdeiros a modalidade de filiação como “Associados Vinculados” para receberem suporte jurídico, entre outros. A mensalidade para Vinculados é 50% do valor integral e está atualmente em R$ 47,31. Clique aqui e saiba mais.
PRÓXIMA REUNIÃO
As reuniões virtuais para tratar das ações do Grupo Fisco acontecem todas as terças-feiras, a partir das 14h15. No dia 15 de setembro, os advogados irão abordar os processos encabeçados por Raul Sisti e Carlos Fuchs. A associação entrará em contato com todos os associados que integram os grupos e os orientará sobre como acompanhar a reunião.
Clique aqui e confira o calendário de reuniões, inclusive com as anteriores.
