A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – promoverá no dia 15 de outubro de 2020 (quinta-feira), às 10h, reunião online para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o advogado Ricardo Weberman, do escritório GMW Advogados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, cuja entrada em vigor deu-se a partir de 18 de setembro de 2020, tem por objetivo a proteção de direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Esta lei dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações efetuado em meios manuais ou digitais. Esta lei tem as suas exceções quanto à aplicabilidade. Estas exceções serão vistas na palestra.
Por isso, é de extrema importância a participação da Diretoria, Conselhos Fiscal e de Representantes, Associados e Funcionários. Na ocasião, o Dr. Weberman vai sanar todas as dúvidas que permeiam o tema.
Em breve, a ANFIP-SP vai disponibilizar o link da reunião, que será realizada pela plataforma Zoom.
Também estarão presentes na reunião os advogados do Escritório Lauris Advogados Associados, convidados pelo presidente da entidade, Genésio Denardi.
