A Anfip realizou na quinta-feira passada (dia 28 de janeiro) um debate online (disponível aqui) sobre o papel da Previdência na sociedade frente às reformas anteriores apresentadas pelo Governo, como a trabalhista (Lei 13.467/2019) e da Previdência (EC 103/2019).
Participaram do debate o presidente da entidade, Décio Bruno Lopes; o vereador de São Paulo e ex-deputado federal, Arnaldo Faria de Sá; o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior; o professor de Direito Previdenciário, Wagner Balera; e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.
Durante o debate, Décio Bruno observou que a concentração de renda nas mãos de poucos não se presta ao desenvolvimento econômico, tão pouco ao desenvolvimento social. “A Previdência Social cumpre esse papel redistributivo, de fomento à economia dos municípios. Sem ela, estaríamos assistindo à barbárie, principalmente no momento de pandemia, em que os benefícios previdenciários têm surtido um grande efeito, evitando o colapso de vidas e da economia”, refletiu.
O presidente da Anfip afirmou que os projetos dos últimos governos para reformas não têm proporcionado um grande desenvolvimento para o setor, mas sim uma dificuldade no reconhecimento de direito aos benefícios “aliada a uma reforma trabalhista que dificulta e muito a situação previdenciária”. Ele também chamou atenção para a necessidade de debater sobre o financiamento da Previdência Social, bem como a decadência das contribuições previdenciárias, a condição de efetividade do pagamento de benefícios futuros e a importância do controle de gastos do Estado.
Faria de Sá lembrou que utiliza informações e dados de referência elaborados pela Anfip, desde a Constituinte, para lutar pelos direitos da população. Ele defendeu, ainda, a luta contra o desmonte da Previdência Social. “Defendê-la é defender o futuro do trabalhador brasileiro. Não podemos tratar apenas o aspecto econômico, mas também o social.”
O doutor em Economia e presidente do Afipea, José Celso Pereira Cardoso Júnior, ressaltou que, neste momento conturbado pelo qual o Brasil passa, é preciso serenidade e desprendimento ideológico para analisar os processos que estão em curso. “Várias das coisas que vêm sendo sugeridas e aprovadas, num período curto de tempo, de 2016 para cá, especificamente, são mudanças profundas e muito perniciosas ao Estado, ao serviço público e à própria população brasileira que, no fundo, é quem vem sofrendo as consequências dessas reformas atuais.”
O economista também lembrou que a Previdência cumpre papéis que vão além dos que deveriam ser originalmente. “Não cumpre apenas o papel de proteção social. Ela cumpre papéis econômicos, como redistribuição de renda, regional e pessoal do trabalho no Brasil, o papel de equilibrar, inclusive, as finanças públicas, ao contrário do que dizem os liberais, que defendem uma sucessão cada vez mais draconiana de reformas fiscais”, defendeu.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, explicou que as discussões para a reforma da previdência começaram em 2015. Segundo Nogueira, foi um debate que envolveu o Parlamento, a sociedade, pesquisadores e estudiosos com diferentes visões sobre o tema e que resultou no texto aprovado. “A Previdência Social tem um papel fundamental e nós não negamos isso, e ficou, mais uma vez, demonstrado agora, durante a pandemia, com os pagamentos que são efetuados há cerca de 40 milhões de brasileiros, quando consideramos o Regime Geral de Previdência Social, os Regimes Próprios, o sistema de proteção social dos militares, e pagamentos que chegam à ordem de R$ 80 bilhões por mês”.
Narlon Nogueira explica que um dos sustentáculos para a reforma foi as pessoas continuarem a receber os benefícios sociais. “Os dados demonstram que o nosso sistema de proteção social, da forma como estava estruturado, era, em primeiro lugar, insustentável e, por outro lado, é um sistema de desigualdade, que acabava transferindo renda dos trabalhadores mais pobres para aqueles trabalhadores de maior renda, seja do setor privado ou público, que conseguiam se aposentar mais cedo do que os trabalhadores mais pobres e recebendo um valor mais alto. Então, a proposta que foi aprovada em 2019 corrigiu esses dois aspectos e trabalhou no sentido de ter um sistema mais sustentável”, afirma.
O secretário ressaltou que é associado da Anfip e ingressou no INSS como Auditor-Fiscal da Previdência Social. “Hoje estou na carreira da Receita, mas tenho a minha formação também como alguém ligado à questão Previdenciária, ao longo de 23 anos de trabalho.
* Com informações da Anfip
