O Fórum Internacional Tributário, o FIT 2021, foi realizado entre os dias 20 e 22 de outubro pela Anfip, Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), com apoio da Oxfam Brasil e da Internacional de Serviços Públicos (ISP). O evento reuniu especialistas de diversos países para debater um modelo tributário mais moderno e eficiente.
Foram três dias de debates, divididos em nove painéis, além de palestras de abertura e magna. Na ocasião, também foi lançado o “Atlas da Dívida Ativa dos Estados e Distrito Federal”, Juliano Goularti, doutor em Economia (Unicamp).
O presidente da Anfip, Décio Bruno Lopes, reconheceu o apoio dos Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes, e da Fundação ANFIP. “Apesar das nossas inseguranças em relação à pandemia, não desistimos. As palestras realizadas neste evento foram de extrema relevância e trouxeram importantes discussões sobre a modernização das administrações tributárias”, afirmou.
Para ele, é necessário reafirmar as novas possibilidades de tributação. “Neste momento de reflexão e finalização de um evento de grandiosíssima importância, um mundo novo se torna possível”, disse. “É preciso ter confiança e segurança jurídica para ocorrer uma tributação mais efetiva e igualitária, para satisfazer as políticas sociais, promover consciência tributária e reduzir as desigualdades”, continuou.
“Não adianta um desenvolvimento econômico dissociado do desenvolvimento social. Que a semente de uma tributação justa nasça em nossos corações, para que possamos construir, de fato, uma sociedade livre, justa e solidária”, analisou Lopes.
A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – participou do evento, representada pelo presidente Genésio Denardi e os integrantes da Diretoria, Jamile Jabra Malke (Divulgação e Relações Públicas), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Administração), Nilza Garutti (Política de Classe e Interesse Fiscal) e Walter Gallo (vice-presidente), assim como os vice-presidentes da Anfip e associados da ANFIP-SP, Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos).
O EVENTO
Professor do Instituto de Economia da Unicamp e um dos coordenadores do FIT 2021, Eduardo Fagnani parabenizou as entidades realizadoras, parceiros e colaboradores pela excelência na realização do Fórum que, em sua avaliação, cumpriu muito bem o seu papel. Para ele, o FIT possibilitou a exploração de outras importantes e amplas questões tributárias, em contraponto à visão “hegemônica e equivocada” de só se discutir sobre a simplificação da tributação do consumo no Brasil, que considera “necessária, mas insuficiente”.
O professor destacou, ainda, o papel dos Auditores-Fiscais, “que são os agentes da tributação e os atores da reforma tributária”. Fagnani alertou para a importância de se pensar o país além da questão classista, como tem sido praticado. E finalizou compartilhando algumas das descobertas que teve ao longo do evento, relacionadas à democracia, desigualdade, participação e conscientização popular, representação política e construções político-culturais.
NA AMÉRICA LATINA
Ricardo Martner, economista e membro da Comissão Internacional para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRICT), falou sobre as perspectivas da tributação progressiva na América Latina no atual cenário de crise e agravamento das desigualdades sociais.
Ele apontou a necessidade de países da América Latina tornarem seus sistemas tributários progressivos para combater a desigualdade de renda e promover o desenvolvimento econômico. “As rendas de capital são muito maiores do que as do trabalho. E os tributos são muito maiores sobre o trabalho do que sobre o capital. Isso, então, é um desafio para criar uma agenda progressista”, explicou. Essa desigualdade de renda, segundo o especialista, ficou ainda mais evidente após a pandemia da Covid-19.
Sobre o cenário da tributação no Chile, Marter informou que há estudos no país para uma nova Constituição e que são formuladas propostas de reforma tributária, visando a progressividade e a justiça fiscal. “Um dos temas chaves é introduzir a noção de progressividade na Constituição”, ressaltou. Porém, com base em estudos do Banco Mundial, afirmou que há muita resistência do sistema financeiro, sendo que o tema tributário está em 18º lugar de preferências entre os investidores.
Também em sua exposição, o economista apontou outros problemas da administração tributária chilena, como alto índice de evasão fiscal, que consome mais de 5% do Produto Interno Bruno (PIB) do país; imposto sobre altas riquezas; imposto de renda; e extrativismo. “Os mais pobres que estão pagando mais [impostos] e não são donos do capital”, enfatizou, dando destaque à importância da luta conjunta dos países da América Latina na luta em favor da justiça fiscal.
* Com informações da Anfip
