O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, manter o prazo de 10 anos para que aposentados e pensionistas do INSS peçam revisão do benefício. A decisão veio a partir do julgamento do caso de uma beneficiária que questionava a lei que estabelece esse limite. Todas as demais instâncias do Judiciário devem segui-la. De acordo com a Corte, cerca de 20 mil ações semelhantes estavam paradas nos tribunais do país à espera de uma determinação em relação ao assunto. O prazo de 10 anos virou lei em 1997. A aposentada que recorreu ao STF pedia que o limite de tempo não fosse levado em conta nos casos em que o benefício tivesse sido concedido antes disso.
