Maracanaú, Guaramiranga, Pacoti e costa do Pecém foram as regiões vistoriadas ontem pela Receita Federal, que espera recuperar R$ 50 milhões, cerca de 30% a mais da arrecadação de 2013. A estimativa é identificar 15 mil imóveis.
A Operação Telhado de Vidro, que espera recuperar R$ 50 milhões na arrecadação da contribuição previdenciária incidente sobre obras de construção civil de pessoas físicas, já vem dando resultados. A ação iniciou na última sexta-feira e segue até quarta-feira no Ceará. O Superintendente da Receita Federal da 3ª Região, Moacyr Mondado Jr., esteve ontem sobrevoando as regiões de Maracanaú, Guaramiranga, Pacoti e a costa do Pecém, no helicóptero da Dioar – Divisões de Operações da Receita Federal, de fabricação alemã, que está munido de uma câmera de alta definição para fotografar os possíveis imóveis irregulares.
“Vimos que há muitas construções e casas de grande porte. Há muitos condomínios de luxo especialmente na costa do Pecém, mas essa etapa é só o início da operação. Calculo que dentro de um mês, podemos chegar a um resultado que deverá estar dentro da nossa estimativa de identificar aproximadamente 15 mil imóveis em situação irregular”, afirma. Segundo ele, desde a última quinta-feira, houve um aumento no atendimento de pessoas que buscavam informações sobre a regularização da contribuição. Já foram identificados cerca de 350 contribuintes em situação irregular nas primeiras análises.
A operação da Receita Federal no Ceará possui caráter educativo e tem como objetivo “apresentar ao contribuinte a possibilidade de autorregularização, fazendo com que ele se dirija a Delegacia da Receita espontaneamente”, destaca o delegado da Receita Federal de Fortaleza, João Batista Barros Filho.
A não regularização espontânea da obra faz com que o contribuinte seja autuado com a cobrança das contribuições devidas, que pode chegar a um valor médio de R$ 50 mil, já acrescido de multas que variam de 75% a 225%, mais juros de mora sem prejuízo de eventual comunicação ao Ministério Público Federal sobre a ocorrência de crimes de natureza fiscal. Por outro lado, caso o contribuinte busque a Receita para regularizar o imóvel que esteja irregular, essa multa cai para menos de 50% do valor que ele pagaria com a multa de ofício.
Os contribuintes que não deram entrada na documentação da obra nas prefeituras ou que não a matricularam na Receita Federal também são alvos da Operação. De acordo com Mondado, a ação pode incluir o interior do Ceará a partir da próxima sexta-feira. A Receita espera um incremento de 100% na quantidade de solicitações de regularização de obras.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Há cerca de dois meses foram iniciados os trabalhos de seleção de alvos e verificação de dados para a Operação Telhado de Vidro, da Receita Federal. O trabalho visa recuperar o crédito previdenciário sobre obras já concluídas e identificar imóveis de luxo cujos proprietários não possuam rendimentos declarados compatíveis.
segurança jurídica necessária para expandir.”
O governo também ampliou as fontes que podem gerar créditos a serem abatidos pelas empresas. Além do lucro, haverá compensação do imposto pago sobre dividendos, juros, royalties e serviços.
Outra possibilidade que a nova lei vai trazer é a chamada consolidação vertical, um pleito antigo do setor privado. O sistema permite consolidar resultados obtidos em países diferentes e usar lucros para compensar prejuízos. Isso poderá ser feito nos cinco anos seguintes ao ano em que foi verificado o resultado negativo. Essa regra, no entanto, será reavaliada quatro anos após a aprovação da lei.
Refis
O governo estima uma arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões neste ano com o programa de pagamento parcelado das dívidas relativas à tributação dos ganhos das empresas brasileiras no exterior. A proposta do executivo é que as companhias desistam das ações e paguem os valores devidos em até 180 meses.
As empresas também poderão abater prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2011 para pagamento à vista, limitado a 30% do valor da dívida. O passivo estimado pela Receita é de um valor entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões.
Janaína Marques – O POVO – CE
