A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou no dia 10 reunião em sua sede onde abordou diversos pontos sobre a segunda fase do projeto Anfip do Futuro, que visa a unificação das mensalidades da entidade estadual com a Anfip Nacional. Foram mais de 50 participantes, sendo 30 presencialmente e 20 de forma remota.
O presidente da entidade, Genésio Denardi, que é membro da Comissão da Anfip do Futuro, fez uma apresentação sobre o projeto na qual cita as resoluções 008/2024, 009/2024, 010/2024, 011/2024 e 012/2024 dos Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes da Anfip Nacional. Clique nas resoluções para ver a íntegra dos documentos e aqui para ver a íntegra da apresentação em PowerPoint sobre o projeto, que somente pode ter adesão por meio de Assembleia, por necessitar de alteração estatutária.
O vídeo com a íntegra da reunião pode ser assistido na Área Restrita. Para acessá-la, clique aqui.
O PROJETO
Denardi apresentou informações sobre a diminuição no número de associados da Anfip Nacional ao longo dos anos e, entre outros dados levantados até abril de 2024, os repasses da Anfip Nacional à APAFISP desde 2019, quando a entidade estadual aderiu à primeira fase do projeto Anfip do Futuro. Esta, por sua vez, consistia na adoção do nome “ANFIP-SP” e da logomarca da Anfip. Os valores, referentes à comissão da Unimed, ao Campeonato de Futebol e ao Projeto Sociocultural, totalizam quase R$ 1,1 milhão nestes cinco anos.
Depois Denardi mostrou projeções referentes às mensalidades sobre o Anfip do Futuro em relação aos repasses à APAFISP, caso a adesão à segunda fase do projeto seja concretizada até o dia 31 de outubro deste ano. Ele ressaltou que a análise em questão foi realizada com base em um “cenário ideal”, ou seja, com a manutenção no número de associados e, por conseguinte, do valor de mensalidades, até abril de 2024.
SIM
Com a adesão à segunda fase do projeto, a consignação das mensalidades seria unificada e passaria a ser concentrada pela Anfip Nacional, que, posteriormente, repassaria 41% do que foi arrecadado no Estado à entidade local. A contrapartida seria adotar o nome ANFIP-SP novamente.
O associado passaria a pagar R$ 229 para uma única entidade, sendo que o valor da mensalidade atual, de RS 142, seria aumentado para os associados das duas entidades em março de 2025 e, para os associados apenas à Anfip Nacional no Estado, o aumento seria gradativo até 2026. Os demais repasses da entidade nacional à estadual, com a Unimed, o Campeonato de Futebol e o Projeto Sociocultural, permaneceriam inalterados.
NÃO
Caso a decisão seja por não fazer parte do projeto, os associados continuariam a ter a consignação junto às duas entidades separadamente, como é atualmente. O valor da mensalidade da entidade estadual permaneceria R$ 103,15, assim como o nome “APAFISP”. No caso da Anfip Nacional, o valor da mensalidade permaneceria R$ 142 até março de 2025. Ela, por sua vez, comunicaria os associados sobre a não adesão da associação estadual e, a partir de uma data a ser estipulada pela Anfip Nacional, os mesmos teriam as consignações comandadas exclusivamente no valor de R$ 229.
Institucionalmente os vínculos entre as duas entidades seriam rompidos. A Presidência da APAFISP perderia assento no Conselho de Representantes da Anfip Nacional. Os repasses deixariam de ser realizados a partir de 1º de novembro de 2024, inclusive os que eram feitos anteriormente ao início da implementação do projeto (em abril de 2019), como o da Unimed. A Anfip Nacional também poderia abrir uma representação associativa no Estado de São Paulo.
Importante lembrar que, em nenhum cenário, o valor da mensalidade da APAFISP seria alterado, seja com adesão (para os associados que são exclusivos da estadual) ou sem adesão ao projeto.
VOZ ASSOCIATIVA
Com o fim da apresentação, foi aberto espaço para os associados exporem seus pontos de vista sobre o projeto Anfip do Futuro. Os que se manifestaram foram Pedro Sanchez, Margarida Lopes de Araújo, Walter Moraes Gallo, Assunta Di Dea Bergamasco, Sandra Tereza Paiva Miranda, Victoria Colonna Romano, Edvaldo Nunes Gama, Alzira Maria Torres de Almeida, Délia Maria da Costa Alberton, Ariovaldo Cirelo, Ataor José Almeida e Luci Marta de Souza.
A maior parte das críticas se deu à forma como a Anfip Nacional comunicou oficialmente a nova fase do projeto e o prazo exíguo para o esclarecimento e a realização de uma assembleia para decidir pela adesão ou não. Todos os passos deveriam ser dados, inclusive com assinatura do Termo de Adesão, até o dia 31 de outubro.
PEDRO SANCHEZ
Ele se disse estar triste com toda a situação, apresentou de forma enfática sua contrariedade ao projeto e criticou veementemente a Anfip Nacional, principalmente a atuação da entidade após a instituição do Bônus de Eficiência em 2016. “De lá para cá, só tiraram fotos, que não resolvem nada. Já são oito anos e o que mudou? Agora é o momento de nos unirmos. Os objetivos são os mesmos”, pontuou.
Sanchez, que disse conhecer a gênese do projeto, ironizou a complexidade relacionada à forma como será feita a arrecadação das mensalidades. “Eu já li dez vezes e não entendi nada”, ao emendar que a Anfip Nacional poderia ter empenhado energia com algo mais positivo para a categoria do que com as resoluções, sobretudo a 012/2024.
Ele também disse que a APAFISP é autossuficiente, não depende dos repasses financeiros da Anfip Nacional e que a adesão à segunda fase do projeto tiraria a autonomia da associação estadual. “Será uma relação de filial com matriz. A matriz vai comandar e ter o controle financeiro. Administrativamente está tudo embutido. É uma intervenção, é uma chantagem. A resolução 012/2024 vai de encontro ao Estatuto da Anfip Nacional, é uma barbaridade”, argumentou. “Pensem e repensem. Continuemos APAFISP.”
MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO
Abordou a contextualização da apresentação feita por Denardi e enfatizou a situação dos associados, de que muitos estão com idade avançada. “As entidades estão minguando e esse projeto visa dar uma sobrevida a elas”, disse Margarida, ao comentar uma conversa com o presidente da Anfip Espírito Santo, José Geraldo de Oliveira Ferraz, na qual ele disse não haver outra saída, senão aderir ao projeto.
Também membro da Comissão da Anfip do Futuro, Margarida afirma não ser uma verdade absoluta que a APAFISP não dependa da Anfip Nacional. Ela enfatizou a importância dos valores repassados ao longo dos anos. Durante a exposição de argumentos, ela relacionou o fato de haver duas entidades, com duas mensalidades, para execução do mesmo tipo de serviço no Estado, além de garantir que a adesão ao projeto não trará perdas à APAFISP.
Por outro lado, as consequências da não adesão ao projeto, segundo Margarida, seriam cruciais para além da perda do lugar no Conselho de Representantes da Anfip Nacional. “Se não fizer parte do projeto, a APAFISP vai morrer sozinha”, alertou.
Margarida também respondeu à crítica sobre os associados não estarem devidamente informados e o prazo exíguo para adesão ao projeto. “Não há que se falar sobre os associados de São Paulo desconhecerem o projeto, pois o presidente Genésio participou de todas as etapas. Agora, se ele não fez reunião antes para informar os associados, é outra história”, disse ela.
Denardi respondeu que não havia informado os associados anteriormente porque as resoluções ainda não haviam sido enviadas de forma oficial. Ele lembrou que havia convocado uma reunião para o dia 21 de agosto, porém, em decorrência da greve dos funcionários dos Correios, teve de postergá-la para o dia 10 de setembro por receio de que os associados não recebessem o material com informações do projeto.
WALTER GALLO
Com participação virtual, disse concordar com Pedro Sanchez e questionou a quem interessaria essa mudança de modo tão repentino. “A forma como Anfip Nacional impôs a adesão ao projeto é descabida”, apontou Gallo. Ele complementou que a entidade nacional não pode encerrar os repasses porque eles estão embutidos no valor pago pelos associados à Unimed. “Eu participei da mesa de negociações com a Unimed quando fui presidente da APAFISP, então eu sei como funciona.”
Na possibilidade de adesão ao projeto, Gallo disse que a Anfip Nacional tem de garantir, de forma explícita, que não vai haver nenhuma perda que prejudique a estrutura e o funcionamento da APAFISP.
ASSUNTA DI DEA BERGAMASCO
Disse estar triste pela discussão do tema, pela forma como ele tem sido apresentado e lembrou da importância da Anfip Nacional nas negociações salariais junto ao governo até a institucionalização do Bônus de Eficiência. “Deveríamos nos unir para discutir formas de reposição salarial”, sugeriu, seguindo a linha do que Pedro Sanchez havia falado anteriormente.
Assunta também fez ponderações sobre a legalidade das resoluções do projeto, dizendo que os associados da Anfip Nacional deveriam ter sido consultados sobre o eventual aumento da mensalidade e questionou o prazo. “Por que 31 de outubro? Por que não podemos rever essa data? O associado precisa conhecer o projeto”, enfatizou, ao sugerir que fosse criada uma comissão sobre o Anfip do Futuro especificamente para o Estado de São Paulo. Ainda sobre legalidade, ela disse que a Comissão da Anfip do Futuro foi reativada, porém sem poderes de alterar o Estatuto da entidade.
“A finalidade primordial do projeto é salvar as associações menores que nunca sequer discutiram sobre o que elas próprias teriam de fazer para se ajudar”, criticou. Sobre a questão dos repasses da Anfip Nacional à APAFISP, Assunta contestou ser algum tipo de “favor”, mencionou o princípio da solidariedade e relacionou o fato de que estes valores são parte da contribuição dos associados do Estado de São Paulo, que são maioria na entidade nacional. Ela ainda lembrou os participantes da reunião sobre uma verba referente a honorários advocatícios das ações da Anfip Nacional, que as entidades estaduais também têm direito, e não havia sido mencionado na reunião.
A forma como a Anfip Nacional apresentou as resoluções, na opinião de Assunta, também foi impróprio. “Não podemos admitir sermos intimidados e desrespeitados”, enfatizou, ao argumentar que os associados de São Paulo necessitariam de mais tempo para analisar o projeto e decidir, por meio de assembleia, se vão aderir ou não.
Denardi informou que a Diretoria da APAFISP, ao tomar conhecimento das resoluções solicitou, em julho, por meio de ofício, mais tempo para definir sobre a adesão. A Anfip, porém, negou a possibilidade.
SANDRA TEREZA PAIVA MIRANDA
Iniciou a fala abordando a trajetória de décadas de parceria entre as duas entidades e lembrou que, na Assembleia Ordinária realizada no mês de maio na agora APAFISP, houve apenas a mudança do nome da associação, e não foi deliberado, em qualquer momento, algo sobre saída do projeto da Anfip do Futuro, que a entidade passou a integrar desde abril de 2019.
Ao se deparar com o conteúdo da resolução 12/2024, Sandra classificou o documento como “aberração”, “desagradável” e “que desagrega”. Ela também ressaltou que, quando foi reativada, não concederam à Comissão da Anfip do Futuro qualquer poder deliberativo. “Há coisas erradas que estão se acumulando. Inclusive questões de Direito Civil relacionadas a pontos específicos sobre matriz e filial que estão caracterizadas nesse projeto”, apontou.
Sobre a possibilidade de rompimento institucional e financeiro, Sandra foi taxativa: “não há que suspender nenhum repasse. Temos que exigir prazo e trabalhar com parcimônia e cuidado com as entidades regionais. Já somos unidos à Anfip Nacional, é uma situação sine qua non”.
VICTORIA COLONNA ROMANO
As colocações foram sucintas e objetivas. Ela disse que a situação é complicada e que as consequências poderiam ser desagradáveis, inclusive com a possibilidade de judicialização, caso os repasses feitos atualmente sejam interrompidos. Se a possibilidade judicial for inevitável, Victoria, que é diretora de Assuntos Jurídicos da APAFISP, lamentou que não seria benéfica a ninguém e que caracterizaria uma verdadeira tragédia.
EDVALDO NUNES GAMA
Pediu calma e prazo. Analisou a possibilidade de a APAFISP “morrer sozinha”, como disse Margarida, e alertou sobre a tomada de uma decisão drástica, de forma açodada, em um contexto de medo, como o que está posto. “Esta data não deveria sequer estar aí. Depois de cinco anos, querem impor de afogadilho. Ninguém é contra a discussão, mas a forma como tudo foi feito é lamentável”, pontuou.
A mudança do nome da entidade para ANFIP-SP é uma exigência da Anfip Nacional para ingressar no projeto e, a partir do momento em que os associados de São Paulo optaram pelo retorno do nome APAFISP, o ato poderia significar ruptura. “De qualquer forma, não se pode aprovar um projeto a toque de caixa. Não precisamos agir com medo.”
ALZIRA MARIA TORRES DE ALMEIDA
Disse que o aumento da mensalidade da Anfip Nacional pode ser irrelevante, desde que a qualidade no serviço seja boa. Ela também criticou a forma como a entidade de Brasília apresentou a nova fase do projeto, sobretudo quanto ao prazo e consequências caso não haja adesão. “Temos de exigir da Anfip uma análise detalhada sobre o projeto. A resolução 12/2024 fez com que eu me sentisse violentada. Ela precisa ser revista. Não sou contra a adesão ao projeto, mas à forma como ele foi colocado”, argumentou.
DÉLIA MARIA DA COSTA ALBERTON
O ponto abordado por ela ainda não tinha sido mencionado pelos associados que a antecederam. Se as projeções da Anfip Nacional em relação ao projeto tinham por base um “cenário ideal”, Délia argumentou que a entidade terá as maiores perdas, e não a estadual. “Se o valor da mensalidade da Anfip aumentar, como está no projeto, eu vou pedir desfiliação e continuar na APAFISP, mesmo tendo ações na entidade nacional”, sentenciou.
Ela lamentou a forma como as coisas foram conduzidas até o momento em relação ao projeto e se sentiu coagida, principalmente pelo conteúdo da Resolução 12/2024. “Está muito cedo para tomarmos uma decisão. Precisamos fazer um mapa sobre as eventuais perdas”, sugeriu. O problema maior para ela, contudo, é a coação da Anfip Nacional. “Revejam isso”, alertou.
ARIOVALDO CIRELO
Para ele, o projeto é uma tentativa de união das entidades e que a comissão foi criada para dar sobrevida às entidades estaduais e à nacional. Cirelo também explicou em detalhes como seria o repasse das mensalidades no caso de adesão ao projeto.
No modelo atual, o valor de cada mensalidade consignada vai para a conta da APAFISP e da Anfip Nacional de forma independente. Em uma eventual mudança, a APAFISP deixaria de ter as consignações, que passariam a ser centralizadas em Brasília. A Anfip, por sua vez, repassaria 41% do montante acumulado no Estado de São Paulo à APAFISP.
Cirelo, entretanto, observou uma vulnerabilidade contundente relacionada à proporção dos repasses em caso de adesão ao projeto. Ele mencionou que, de acordo com o Estatuto da Anfip Nacional, os três conselhos da entidade (Executivo, Fiscal e de Representantes) podem deliberar sobre alterações na proporção de 41%, à revelia das entidades estaduais. Ou seja, não há garantia de que os 41% indicados no projeto são imutáveis.
Ele comentou que também se viu assustado com o teor inicial da Resolução 12/2024, mas que a Comissão da Anfip do Futuro conseguiu suavizar o texto. Sobre o projeto como um todo, ele se diz favorável. “Precisamos achar uma solução, buscar formas de dar sobrevida às nossas entidades. Já não cabem mais duas associações no Estado de São Paulo”, argumentou. “Precisamos estar unidos para termos acesso ao quinhão que nos é de direito em relação aos repasses da Anfip. Não faz sentido continuarmos sozinhos.”
ATAOR JOSÉ ALMEIDA
Em sua participação disse não se opor ao projeto, porém não concorda com a forma como ele foi colocado pela Anfip Nacional. “Eu sou contrário à incorporação e com a possibilidade de perda de autonomia”, pontuou. Para facilitar o entendimento do que é o projeto, Ataor fez uma analogia com uma pessoa que pega seu próprio salário e o entrega integralmente à mãe para que ela redistribua os valores aos seus irmãos.
Na condição de diretor de Finanças da APAFISP, garantiu que, a rigor, a entidade não depende dos repasses da Anfip Nacional para fechar no azul e revelou dados financeiros atuais que corroboram sua fala. Ele destacou que, com o devido controle das finanças, a APAFISP terá longos anos adiante.
LUCI MARTA DE SOUZA
Fez a leitura de duas cartas. A primeira, da Diretoria da APAFISP, foi endereçada aos Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes da Anfip Nacional solicitando, entre outras coisas, mais tempo para que os associados de São Paulo pudessem ser devidamente esclarecidos sobre as questões mais específicas do projeto. Confira aqui a íntegra da carta.
Para ela a situação toda pode ser definida com a palavra “tristeza”, relembrou a história de parceria das duas entidades ao longo de décadas e enfatizou que um projeto com este escopo jamais poderia ser aprovado a toque de caixa.
Ato contínuo, Luci também leu a resposta vinda de Brasília, cujo conteúdo pode ser conferido aqui. “Eu fiquei perplexa com a forma como o presidente da Anfip Nacional se dirigiu. Eu achei desrespeitosa”, adjetivou, ao enfatizar a dificuldade de diálogo com a entidade. “Eles querem que aceitemos um pacote fechado sem margem para negociação”, lamentou.
