A Diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Sandra Tereza Paiva Miranda, participou de forma virtual de uma reunião ordinária do Mosap, realizada na terça-feira (dia 18), em que foram abordados temas relacionados ao fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e possíveis mudanças nas isenções do Imposto de Renda para pessoas com moléstia grave.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que visa reduzir 10% anualmente a contribuição previdenciária de servidores públicos federais aposentados e pensionistas a partir dos 63 anos (para mulheres) e 66 (para homens), até zerá-la completamente aos 75 anos, Sandra afirma que o presidente do Mosap, Edison Haubert, lamentou a falta do apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a reunião foi enfatizada a retomada da articulação política em prol do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que precisa de 300 assinaturas de parlamentares, devendo ser agendado um encontro com o novo presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos), para sensibilizá-lo no sentido de fazer o apensamento das duas matérias.
“No sentido de uma melhor organização do trabalho paramentar, foi pedido que a assessoria parlamentar (Toninho do Diap) confeccione uma planilha por Estado com os dados dos deputados que ainda não assinaram o requerimento para facilitar o trabalho nas bases, como contato inicial de ajuda ao trabalho em Brasília”, disse Sandra, que também mencionou o que foi abordado sobre a possibilidade de limitação na isenção do IR para pessoas com moléstias graves. “Se, de fato, a pauta for apresentada pelo Governo, é um desrespeito, uma agressão diante de uma situação sensível das pessoas acometidas por doenças graves”, disse ela.
Sandra destacou que também foi abordada a luta pela ADI 2654, com articulações e estratégias para reforçar ações junto aos Ministros do STF para sensibilização quanto à não cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais aposentados de valores acima de um salário mínimo.
Além de Sandra, diretores da APAFISP também participaram da reunião, porém representando outras entidades de Auditores-Fiscais, como a diretora de Finanças, Luci Marta de Souza (pela DS-SP) e os diretores de Divulgação e Relações Públicas, Margarida Lopes de Araújo, e Política de Classe e Interesse Fiscal, Ariovaldo Cirelo (pela Anfip Nacional). Todas as entidades representativas dos Auditores-Fiscais estiveram na reunião.
