A diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Sandra Tereza Paiva Miranda, participou ontem (terça-feira, dia 11) da reunião do Instituto Mosap em sua sede, em Brasília, para avaliar o 19º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado no dia 22 de outubro na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião foram abordadas estratégias a serem desenvolvidas ainda neste ano em prol do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. As duas propostas tratam do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
Outro ponto abordado foi o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), que recebeu uma comitiva do Mosap e ficou de apresentar estudo sobre o apensamento das referidas PECs.
Os participantes propuseram uma nova reunião com o ex-presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), em busca de apoio estratégico para convencer Hugo Motta a deferir o apensamento das duas propostas. Foi proposta também reunião com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, na tentativa de convencê-lo a se engajar no apoio à iniciativa.
Ainda sobre a PEC 6, os representantes das entidades filiadas ao Movimento decidiram agendar reunião para este mês com o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da proposta, para intensificar a articulação política em prol do apensamento do texto à PEC 555.
ISENÇÃO
Os participantes da reunião do Mosap destacaram a aprovação, em outubro, do Projeto de Lei (PL) 1206/2021 pela Comissão de Saúde da Câmara. O texto prevê a isenção da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves.
A medida ainda será analisada por outras comissões. Para virar lei, o PL precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado.
REFORMA ADMINISTRATIVA
“Sobre a Reforma Administrativa, que tramita no Congresso, o Mosap se mantém na luta pela preservação dos direitos e interesses dos atuais servidores, principalmente dos ocupantes de carreiras típicas, cujos quadros já se encontram muito defasados”, afirma Sandra, ao avisar que a próxima reunião do Mosap ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro. “Em seguida faremos trabalho parlamentar com deputados em prol do apensamento da PEC 6 à PEC 555”.
