O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou ontem (segunda-feira, dia 2) a apensação do Projeto de Lei (PL) 6170, que trata sobre o reajuste de 9,22% no vencimento básico, com efeitos a partir de abril, para os Auditores-Fiscais da Receita Federal e outras categorias, ao PL 5874/2025.
Em tramitação desde novembro, o PL 5874/2025 cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O prazo para este PL ser colocado em votação, conforme o site da Câmara dos Deputados, é 12 de fevereiro. Caso contrário, a pauta fica trancada ou sobrestada. Ou seja: causa a impossibilidade temporária de deliberação de algumas matérias.
O PL 5874, por sua vez, está apensado a duas outras proposições: o PL 5893/2025, que cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação, e o PL 1/2026, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Apensados, os três PLs tramitam em regime de urgência.
TRABALHO PARLAMENTAR
A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – junta-se ao Sindifisco Nacional e demais entidades que buscam a aprovação do PL do reajuste, fruto de um acordo salarial firmado com o Governo Federal, após quase oito meses de greve da categoria.
A APAFISP conclama os associados a contatarem os deputados federais do Estado de São Paulo para sensibilizá-los sobre a aprovação do PL. Clique no link abaixo e envie mensagens aos parlamentares.
Deputados Federais do Estado de São Paulo.
* Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
