O Projeto de Lei (PL) 5874/2025, que trata sobre o reajuste de 9,22% no Vencimento Básico dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, e de mudanças nos percentuais do Bônus de Eficiência, além de mudanças para outras carreiras, foi aprovado no Senado na terça-feira (dia 10), e segue agora para sanção presidencial.
Fruto de um acordo com o Governo Federal após greve iniciada em 2024 que durou cerca de oito meses, o PL 5874/2025 atende a antigas reivindicações dos Auditores-Fiscais, como a reestruturação da Carreira de Auditoria da Receita Federal, com valorização remuneratória e aprimoramento das condições de trabalho.
Além do reajuste no Vencimento Básico em 9,22%, o piso do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas sobe de 35% para 52%. O dispositivo que proibia a progressão durante o estágio probatório foi revogado, o que diminuirá o tempo para alcançar o topo da carreira de 11 para oito anos.
Após o PL ser sancionado, as mudanças entram em vigor a partir de abril, com pagamento efetivo em maio.
Confira abaixo as tabelas que indicam alterações no Vencimento Básico e nos percentuais do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas:
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
