Outros cinco processos já estão em fase de cálculo
O Escritório de Advocacia Paulo Lauris e Casella, responsável por várias ações do Grupo Fisco, informou que foram apresentados na última semana os cálculos referentes a mais um processo, o de nº 8800347347, encabeçado por José Rosalvo Pereira e que inclui outros 57 autores. Com a juntada dos cálculos ao processo, o INSS, réu da ação, agora deve se manifestar sobre os valores.
Além dessa ação, o Escritório informou que outros cinco processos do Grupo Fisco já estão em fase final de elaboração dos cálculos. São eles os de nº 8900009079 (Osmiraldo Medeiros + 33 autores), nº 8900282204 (Maria Angela de Oliveira Gil + 10 autores), nº97030608191 (Raul Sisti + 59), nº 8800257305 (Joaquim Cardoso Neto + 53) e nº 8800356826 (Martim Affonso + 59).
As ações do Grupo Fisco objetivam a reclassificação dos então Fiscais de Contribuições Previdenciárias, pedindo o pagamento das diferenças entre o valor recebido e o que deveria ter sido efetivamente pago aos autores desde 1/1/85 em razão da equiparação de sua categoria à antiga carreira de AFTN (Auditor Fiscal do Tesouro Nacional), de que trata o Decreto-Lei nº 2.225/85, até 31/5/1992. Em 1992, houve o reconhecimento administrativo pelo INSS dessa equiparação e, atualmente, os auditores, tanto os advindos da Previdência, como os da Fazenda, compõem uma só carreira, a de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil.
A APAFISP lembra que São Paulo é o único Estado em que ações referentes ao Grupo Fisco tiveram resultado favorável, tendo já sido pagos vários processos, como no caso do nº 8800349269, encabeçado por Carlos Fuchs, cujos autores receberam no início de 2010.
A Associação vai continuar acompanhando o andamento desses processos e os colegas que quiserem obter mais informações sobre o Grupo Fisco podem entrar em contato com o Escritório de Advocacia Paulo Lauris e Casella, pelo telefone (11) 3085-7730.
Maria Beatriz Fernandes Branco Margarida Lopes de Araújo
Vice-presidente de Assuntos Jurídicos Presidente
















