Em reunião entre o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho, e o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, realizada hoje (3) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ficou definido que a proposta intermediária, apresentada pelas entidades sobre a PEC 555/2006, será encaminhada para análise do Ministério do Planejamento. A informação foi dada por Gabas e Vicentinho ao presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo e à presidente da ANFIP, Margarida Lopez de Araújo. Também participaram da reunião os deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Weliton Prato (PT/MG) e Luiz Alberto (PT/BA).
Presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, pede para incluir a PEC 555/2006 na ordem do dia, para acabar gradativamente com a injusta cobrança da contribuição previdenciária do servidor público aposentado e do pensionista.
A proposta intermediária apresentada pelas entidades prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores em sete anos, três a menos que o previsto no parecer rejeitado do relator, deputado Luiz Alberto, e dois a mais que o aprovado no voto em separado apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) na Comissão Especial que analisou a matéria.
A APAFISP e demais Entidades de defesa do serviço publico, conselheiros, presidentes de Estaduais e associados, continuam mobilizadas para que o Planejamento seja consultado o mais rápido possível e que a proposta entre na pauta do esforço concentrado que acontece nesta semana. A presidente da Entidade, após a conversa com os integrantes do Executivo e do Legislativo, está “esperançosa de que a matéria será incluída na Ordem do Dia da Câmara”. Amanhã (4) será mais um dia de mobilização para que a injusta cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas chegue ao fim.
