O Painel Técnico do XIV Encontro Nacional da ANFIP, que acontece hoje (23) em São Paulo, recebeu o coordenador Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Daniel Belmiro Fontes, com mediação do vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro.
Belmiro detalhou o projeto do eSocial, que prevê a simplificação do relacionamento das empresas com o Estado por meio da unificação de procedimentos obrigatórios junto a órgãos como a RFB, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e a Caixa Econômica Federal. Ele enfatizou que o projeto vai mudar uma realidade complicada: “Hoje, temos um cenário complexo, trabalhoso, com retrabalho, com Custo Brasil, e que não garante o direto do trabalhador e não garante a qualidade da informação ao Estado.”
Daniel Belmiro acrescentou que o eSocial foi formalizado em março passado, com a assinatura da parceria entre os órgãos envolvidos.Quando a iniciativa estiver em vigor, a empresa vai gerar apenas uma informação para o Estado e cada área do governo dará o tratamento adequado a este dado. Entre as vantagens do eSocial estão: simplificação no cumprimento das obrigações, redução de custos operacionais, segurança na guarda da informação, redução dos passivos fiscal e trabalhistas, redução de erros e omissões, melhoria da gestão, harmonização no tratamento da informação, segurança jurídica e trabalho integrando entre os órgãos.
Em relação a prazos, o coordenador explicou que há um cronograma com várias fases. Agora, é preciso publicar a versão definitiva do Manual de Orientação, o que deve ocorrer em cerca de dois meses. Depois, haverá seis meses de testes e, posteriormente, após outros seis meses, o eSocial entrará em vigor.
