Ano 9 – Número 02 – 2º Quinzena de Janeiro/04

CONTEÚDO

Decreto nº 4.961, de 20 de janeiro de 2004.
Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos
servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo da União, e dá outras providências.

Portaria MPS nº 53, de 15 de janeiro de 2004.
Revoga os arts. 3º e 5º da Portaria nº 12, de 6 de janeiro de 2004.

Portaria INSS/DIREP nº 7, de 20 de janeiro de 2004.
Altera o art. 1º da Portaria nº 042, de 26 de junho de 2003, da Diretoria da Receita Previdenciária.