Ano 9 – Número 22 – 2ª Quinzena de Novembro

CONTEÚDO

Portaria MPS nº 1.234, de 12 de novembro de 2004
Delega ao Secretário da Receita Previdenciária a competência para autorizar viagens de servidores e/ou colaboradores eventuais do respectivo
órgão/unidade, em objeto de serviço, solicitando passagens e diárias em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 343, de 19 de novembro de
1991.

Portaria MPS nº 1.238, de 18 de novembro de 2004
Aprova a criação das 56 (cinqüenta e seis) Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária e suas localizações.

Portaria MPS nº 1.239, de 18 de novembro de 2004
Nomeia servidores para exercerem os cargos em comissão de Chefe de Divisão das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária.

Portaria MPS nº 1.240, de 18 de novembro de 2004
Nomeia servidores para exercerem os cargos em comissão de Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária.

Portaria MPS nº 1.247, de 22 de novembro de 2004
Institui Comissão de Transição com a finalidade de orientar e supervisionar as ações necessárias à implantação e funcionamento da Secretaria da
Receita Previdenciária – SRP.

Portaria MPS nº 1.248, de 22 de novembro de 2004
Atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a responsabilidade pela execução das atividades de administração de pessoal, material,
patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, no que estiver relacionado à implantação da Secretaria da Receita Previdenciária.

Portaria MPS nº 1.250, de 24 de novembro de 2004
Estabelece cooperação mútua entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social para a implantação e funcionamento
da Secretaria da Receita Previdenciária.
 
Portaria MPS nº 1.239, de 18/11/04 – Retificação
 
Portaria MPS nº 1.240, de 18/11/04 – Retificação
 
Portaria MPS/SRP nº 18, de 18 de novembro de 2004
Inclui servidores nos Anexos I, II, IV, V e VI da Portaria MPS/SRP nº 002, de 05 de novembro de 2004.

Portaria MPS/SRP nº 25, de 25 de novembro de 2004
Delega competência aos Chefes de Unidade Descentralizada/Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária
 
Resolução INSS/DC nº 172, de 22 de novembro de 2004
Disciplina as atividades de pagamentos judiciais nas Gerências Executivas e Procuradorias Federais Especializadas localizadas nas capitais do Rio
de Janeiro e São Paulo. Regulamenta o art. 24, V, do Decreto n.º 4.688, de 07 de maio de 2003 e os artigos 55, VI e 89 da Portaria n.º 3.464, de
27 de setembro de 2003.