Ano 10 – Número 1 – 1ª Quinzena de Janeiro

CONTEÚDO

Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências

Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005
Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências

Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI

Portaria MPS nº 17, de 12 de janeiro de 2005
Nomeia Silvio Gonçalves Seixas para exercer o cargo em comissão de Corregedor da Secretaria da Receita Previdenciária, código DAS 101.4

Portaria MPS/SRP nº 32, de 12 de janeiro de 2005
Revoga as Portarias MPS/SRP n° 002, de 05/11/2004, e n° 018, de 18/11/2004

Portaria MPS/SRP nº 33, de 13 de janeiro de 2005
Revoga o inciso XV do Art. 1º da Portaria MPS/SRP n° 025, de 25/11/2004