Ano 10 – Número 8 – 2ª Quinzena de Abril

CONTEÚDO

Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.

Portaria MPS nº 774, de 27 de abril de 2005
Trata da estrutura das Coordenações vinculadas à Chefia de Gabinete terão denominações de Coordenação de Assuntos Internacionais e Coordenação de Cerimonial e Eventos;

Portaria MPS/SE nº 113, de 18 de abril de 2005
Dispõe sobre acesso a dados, informações e sistemas informatizados da Previdência Social por servidores e procuradores em
exercício no Órgão de Arrecadação da PGF.

Resolução INSS/DC nº 191, de 14 de abril de 2005
Estabelece níveis de alçada para autorização de despesas referentes à aquisição de bens e serviços, contratação de obras e
serviços de engenharia, bem como locação de bens móveis e imóveis de terceiros.