CONTEÚDO
Decreto nº 5.442, de 9 de maio de 2005
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas
jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.
Decreto nº 5.443, de 9 de maio de 2005
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.
Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS, e dá outras providências.
Portaria MPS nº 798, de 3 de abril de 2005.
Definir competências do Comitê de Tecnologia e Informação da Previdência Social.
Portaria MPS nº 822, de 11 de maio de 2005
Reajusta os benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º/5/2005.
Portaria MPS nº 837, de 11 de maio de 2005
Altera a nomenclatura das unidades criadas pela Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004, publicada no DOU de 19.11.2004.
Portaria MPS/SRP nº 132, de 28 de abril de 2005
Dispõe sobre a remoção dos servidores integrantes da Carreira de Auditoria Fiscal da Previdência Social.
Portaria MPS/INSS nº 807, de 6 de maio de 2005
Constitui Grupo de Trabalho para suprir a necessidade do quadro de pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -PREVIC, pelo prazo de um ano.
Instrução Normativa INSS/DC nº 119, de 12 de maio de 2005
Altera a Instrução Normativa n° 110 INSS/DC, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos
para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.













