Pedro Novais é indicado relator do PL 6272/2005

No início da noite de ontem a secretaria-geral da Mesa da Câmara confirmou a indicação do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) como relator da proposta do PL 6.272/2005, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Novais foi o relator da Medida Provisória 258, que tratava da mesma matéria. Por isso, espera-se que Novais inclua novamente no texto a extensão integral da Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) aos aposentados e pensionistas, conforme havia sido aprovado na Câmara, e que o projeto seja encaminhado para votação em plenário com os devidos aperfeiçoamentos.