Foi realizada hoje (10/2) a primeira reunião do Conselho de Representates da APAFISP em 2006. O objetivo foi discutir, entre outros, a OI MPS/SRP/DEFIS nº 12/2005, que dispõe sobre as diretrizes para definição de metas referentes ao Plano de Ação da Fiscalização Previdenciária para 2006 e tem causado muitas dúvidas entre os auditores-fiscais.
Por esse motivo, a convite da APAFISP, participaram da reunião o diretor do Departamento de Fiscalização da Receita Previdenciária da SRP, Carlos Alberto Mess Stringari, e o coordenador de Planejamento, Avaliação e Controle, Gláucio Diniz de Souza. Além dos representantes da APAFISP, a reunião foi aberta a todos os associados.
Fato gerador específico – Stringari e Gláucio explicaram que a OI é o resultado de um processo que contou com a participação de 56 delegados e 56 chefes de Planejamento de todo o País para a definição das linhas de ação incluída no Plano de Ação 2006. Segundo eles, o Plano racionaliza os procedimentos, com o estabelecimento da auditoria por fato gerador específico, que reduz o tempo médio por ação, aumenta a presença fiscal e a percepção de risco pelo contribuinte e otimiza o uso da mão-de-obra fiscal.
Além da OI MPS/SRP/DEFIS nº 12/2005, a reunião também tratou da unificação das receitas previdenciária e federal e da campanha salarial da categoria para 2006.
