A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, na reunião do dia 4 de julho, a votação do Projeto de Lei da Câmara 20/06, que cria a Receita Federal do Brasil. A matéria foi o primeiro item da pauta, mas um pedido de vistas coletivo de alguns senadores adiou a votação da proposta. O projeto unifica a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, dispondo ainda da administração tributária federal e alterando várias leis do setor.
De autoria da Presidência da República, o projeto, já aprovado pela Câmara, tem como relator o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que apresentou voto favorável à provação da matéria e acolheu algumas emendas feitas por senadores. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após ser apreciado pela CAE.
O parecer chegou a ser lido pelo relator durante a reunião, mas ainda há divergência quanto à aprovação de emendas, principalmente com relação ao plano de carreira dos servidores. Tourinho disse estar procurando
etirar a angústia dos servidores e que está disposto a ouvir novamente as categorias envolvidas nessa mudança, para que não sejam prejudicadas.
O projeto visa a promover uma significativa alteração na organização administrativa do setor de arrecadação e fiscalização de tributos de competência da União, mediante a instituição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, afirmou o relator.
















